A Câmara dos Deputados está com uma enquete para saber a opinião da população sobre a Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6/2024), que trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Sisejufe recomenda que todas e todas participem da votação para fortalecer a luta pelo apensamento da proposta à PEC 555.
Vote e faça sua voz ser ouvida! Basta clicar no link www.camara.leg.br/enquetes/2419252
Sobre a PEC 06/2024
O Sisejufe está empenhado na luta para que o Congresso Nacional avance no debate sobre o fim da contribuição previdenciária das servidoras e servidores aposentados. A proposta que trata deste tema (PEC 555/2006) está na comissão especial do plenário desde 2010. A saída proposta pelas entidades é a apensação da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006. Vários parlamentares já entraram com o pedido.
A PEC 6/2024 – de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA) -, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
É importante destacar que a proposta busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
