A próxima edição do Podcast Painel Sisejufe será transmitida ao Vivo pelo canal do sindicato no Youtube, no dia 15 de agosto, às 16h30. A conversa terá como tema: Aposentadoria especial para servidor público com deficiência – PEC 133 e PLP 454.
O programa terá como convidado o especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, Andre Coelho. Ele é membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA; é graduado em Direito e Teologia Reformada, especialista, ainda, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com MBA em Direito Tributário e mestrado em Administração.
A conversa terá como debatedores os diretores do Sisejufe Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira. Ricardo é coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) e Dulavim é secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do sindicato. A mediação ficará por conta da jornalista Tais Faccioli.
ENVIE SUAS PERGUNTAS
Quem tiver dúvidas sobre o tema, pode enviar perguntas pelo link sisejufe.org.br/recepcaodeperguntas, entre os dias 5 e 14 de agosto. Essas perguntas serão respondidas ao vivo no dia 15/8.
COMO ACOMPANHAR A LIVE
Para acompanhar o podcast, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no dia e horário marcados.
SAIBA MAIS
• PEC 133/2019
A PEC 133/2019, também denominada de “PEC Paralela”, corrige alguns efeitos da Reforma da Previdência e trata da aposentadoria especial para servidores com deficiência. A proposta tramita atualmente na CCJ da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado em 2019.
A PEC garante aos servidores com deficiência que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 a aposentadoria no valor integral da última remuneração e com reajustes iguais aos dos servidores da ativa. Com isso, altera a regra da Emenda Constitucional 103, que previa benefícios calculados pela média das remunerações, sem garantia da integralidade e paridade. Além disso, a PEC Paralela propõe o fim do aumento do tempo de contribuição para os homens que a Reforma da Previdência incluiu. Deste modo, eles iriam precisar de 15 anos de contribuição, além de 65 anos de idade para conseguir se aposentar.
• PLP 454/2014
Já o PLP 454/2014 estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada antes de seguir para discussão e votação no plenário da Casa.
O PLP 454 sofreu alterações que passaram a ser prejudiciais aos servidores e servidoras com deficiência e, por isso, o Sisejufe defende o arquivamento da proposta. Os diretores incluíram o tema no debate justamente para fazer esse alerta.
#pratodosverem
Descrição da imagem em destaque:
Card com fundo amarelo e listras brancas sinuosas
No topo, do lado esquerdo está a logo do podcast Painel Sisejufe
No topo, do lado direito, está escrito: episódio AO VIVO
Logo abaixo vem a data e horário em uma traja preta: 15 DE AGOSTO • 16h30
Em seguida vem o tema:
Aposentadoria especial para servidor público com deficiência
PEC 133 e PLP 454
No meio do card, no canto esquerdo, em foto maior vem o convidado:
ANDRÉ COELHO
Membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das
Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA
Ao lado, está a foto e informações do diretor RICARDO SOARES
Coordenador do Departamento de
Acessibilidade e Inclusão
Seguido da foto de DULAVIM
DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do Sisejufe
E da foto de TAIS FACCIOLI
Jornalista
No rodapé vem a informação:
Assista AOVIVO no
YOUTUBE pelo link: sisejufe.org.br/aovivo
