Entre as emendas, destacam-se o nível superior para técnicos, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
O projeto de lei, de autoria da Procuradoria Geral da República sofreu veto nos artigos 2º e 3º e o 5º que tratam do NS, da essencialidade dos cargos e da absorção dos quintos.
Confira na integra os vetos (https://tinyurl.com/yc2f8hey)
Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, esteve na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira, 11/07, buscando apoio dos parlamentares pela derrubada do veto, confira:
As mudanças devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta com expectativa para ocorrer entre agosto e setembro. Nesse período, a Fenajufe e os sindicatos de base intensificarão a mobilização pela derrubada do veto. Lembrando, que para que isso ocorra, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Ferramenta de mobilização
Uma plataforma será disponibilizada em breve no site da Federação para que a categoria envie e-mails e pressione os parlamentares a votarem pela derrubada do veto.
Texto: Fenajufe
