Após reunião de líderes no Senado, nesta quinta-feira (25/02), ficou estabelecido que a votação da PEC Emergencial (186/19) acontecerá na próxima quarta-feira (3). A “PEC da chantagem”, como está sendo chamada, prevê o congelamento de salário dos servidores por dois anos, acaba com a exigência mínima de gastos em saúde e educação em troca de nova rodada do auxílio emergencial para a população.
Bolsonaro, Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), construíram acordo e pretendem colocar a conta da crise nas costas do funcionalismo. Com o adiamento, as sessões de hoje e da terça-feira (2) serão apenas para discussão da matéria.
Entre outros pontos, a PEC 186/19 veta aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório. Além disso, proibe a realização de concursos.
Pressão contra a PEC
A forte mobilização das servidoras e servidores públicos, de vários segmentos do funcionalismo, com apoio e organização do Movimento a Serviço do Brasil tem surtido efeito e deve ser intensificada. Em reunião Ampliada na última terça (23), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu as estratégias e o calendário de atividades para o mês de março na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e PEC Emergencial. Os dirigentes reiteraram a urgência de intensificar a mobilização em diversas frentes presenciais e virtuais com carreatas, jornada de luta, greve e paralisações, solicitação de audiências e pressão junto aos parlamentares.
Disponibilizamos a lista com as redes sociais e contatos dos senadores para que todos e todas possam ajudar a pressionar. Envie mensagens e cobre para que os senadores não tenham descanso até a votação da proposta.
Pressione os parlamentares
Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!
Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!
Vote aqui contra a PEC 186/19 na consulta pública do Senado.
A Assessoria Parlamentar do Sisejufe e da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até o momento. Das 89 emendas registradas até agora, apenas quatro já conseguiram, ao menos, o número mínimo de 27 assinaturas e deverão ser analisadas pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC). As assinaturas de apoiamento podem ser registradas até o encerramento da discussão da matéria.
Novas emendas também poderão ser incluídas no sistema até o encerramento da discussão.
Acesse aqui o quadro com as emedendas de Plenário.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe e da Assessoria Parlamentar
