A direção do Sisejufe fez um importante alerta durante o Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje) no dia 25 de julho. O vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, que participou do evento online como representante titular da entidade, em razão da pandemia do coronavírus, destacou, entre outras questões, o problema que representa para a categoria o Aviso GP 35/20, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. O Ato 35 permite que juízes e chefes de cartórios revejam a classificação de risco relacionada aos servidores na hora de estabelecer quem voltará a exercer atividades presenciais. Na prática, a Administração do TRE-RJ passou a desconsiderar os próprios critérios que havia estabelecido internamente em estudo anteriormente publicado. O dirigente informou que o Sisejufe enviará ofício ao TRE do Rio questionando o teor do Avido GP 35. O sindicato reivindica que o tribunal reveja a iniciativa em respeito aos compromissos assumidos por meio da adoção de critérios científicos.
“A modificação da exposição ao risco não pode ficar a cargo do chefe de cartório e nem sujeita às demandas de serviço de cada magistrado. Eles não têm como determinar qual servidor deve ou não voltar à atividade presencial, desconsiderando critérios científicos e protetivos elencados pelo próprio TRE-RJ. É colocar uma responsabilidade nas mãos dos chefes de cartórios e aumentar o risco de exposição dos servidores que, porventura, forem escolhidos para voltar”, afirma Lucas Costa.
O dirigente do Sisejufe lembrou que o Ato 35 surgiu após a apresentação do estudo feito pelo Grupo de Trabalho instituído pelo tribunal que aborda proposta de retomada das atividades presenciais. “Vale ressaltar que o estudo não contou com a participação do sindicato”, ressaltou. Segundo Lucas Costa, esse estudo para retorno às atividades presenciais foi publicado em 4 de julho, por meio do Aviso GP 27/20.
De acordo com o vice-presidente do Sisejufe, um outro ofício será protocolado no TRE com demandas discutidas com servidores da Justiça Eleitoral do Rio em várias reuniões setoriais promovidas pelo sindicato, além de debatidas em recente encontro regional do funcionalismo. O objetivo é contribuir com propostas para o estudo feito pelo GT do tribunal. As demandas também foram apresentadas durante o Eneje no dia 25 de julho.
O vice-presidente do sindicato ressaltou também a importância da realização do Eneje via online. Segundo ele, o pioneirismo, em meio à pandemia, demonstrou ser possível promover outros encontros para intensificar a luta da categoria neste momento, principalmente sobre a discussão da retomada do trabalho presencial. Foi reivindicado no encontro, entre outros pontos, que a Fenajufe promova uma Reunião Ampliada de urgência.
Além de Lucas Costa, a delegação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio no Eneje foi composta por Maria Helena dos Santos Costa (titular, servidora de cartório eleitoral); e Renata Teixeira Martins (titular, servidora da sede do TRE). Como suplentes foram indicados Fernanda Lauria (representando a direção do Sisejufe); Victor Hugo da Silva Teixeira (cartório); e Helena Maria B. da Silva (TRE sede). Os representantes do Rio apresentaram a “Carta dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro” no evento aos demais participantes do encontro de outros estados.
Como foi o encontro
A tônica do encontro foi a preocupação com a exposição presencial nas eleições municipais marcadas para o mês de novembro. Em discursos unânimes, os participantes expuseram que os servidores se sentem muito inseguros diante da crise epidemiológica que tem avançado para o interior dos estados. A flexibilização do isolamento social tem aumentado consideravelmente o número de infecção e de mortes por covid-19. Ficaram evidenciadas, ainda nesse encontro, as diferenças existentes entre as regiões do país para utilização de tecnologia para realização à distância de atividades, como por exemplo no interior de estados como Amapá e Rio Grande do Norte, em que muitos cidadãos não contam sequer com um aparelho celular, o que atrapalha a implementação, por exemplo, dos treinamentos virtuais de mesários.
Também, conforme Lucas Costas, não faltaram críticas à postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que até o momento não recebeu os representantes do funcionalismo para tratar do assunto referente à pandemia do coronavírus e ao planejamento das eleições municipais.
“Mesmo já tendo sido solicitado, via ofício, pela Fenajufe, o TSE não está ouvindo e nem recebem os representantes da federação e dos sindicatos. O tribunal está fazendo tudo sem um debate com a categoria, principalmente os servidores que estão na ponta da linha e realizam as eleições, destacadamente o pessoal de cartórios. O Tribunal Superior tem até ouvido especialistas em epidemiologia mas, além desses, somente tem dado ouvidos aos diretores-gerais que estão muito longe da realidade de quem realmente participa da linha de frente e vai enfrentar o risco de contaminação nas eleições municipais”, adverte o vice-presidente do Sisejufe.
No encontro foram apresentadas denúncias de que servidores que já retomaram os trabalhos presenciais não possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes nos tribunais. Em alguns estados a situação é muito crítica, pois a estrutura dos locais de trabalho não oferece segurança aos trabalhadores. Há situações em que é impossível manter o distanciamento social orientado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Com a proximidade das eleições e a curva da covid-19 em crescimento em algumas regiões, os servidores temem pela vida. Os servidores reivindicam o adiamento ou cancelamento das eleições. Caso não recebam proteção adequada para o retorno presencial, não está descartada a possibilidade de uma greve sanitária em massa.
Avaliação de especialista
Para uma avaliação mais aprofundada sobre a saúde dos servidores, a Fenajufe contou com a palestra da médica do trabalho, Virginia Dapper, que faz parte da equipe de Assessoria de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS). Para a especialista, não há segurança em retomar ao trabalho presencial em novembro.
“Mesmo com as normas de segurança, não há controle de eficácia. Não é o momento de se pensar num retorno. O retorno das atividades laborais presenciais só em casos extremamente necessários e cabe à sociedade definir o que é essencial”, pontua. A médica alertou ainda sobre a lisura do processo democrático nas eleições, que poderá sofrer prejuízo.
Preocupados com a saúde das servidoras e servidores, os sindicatos de base oficiaram os tribunais solicitando a prorrogação do trabalho remoto. Alguns tribunais acataram e prorrogaram essa modalidade, adiando o retorno presencial, até 31 de agosto. Na avaliação dos participantes, o Eneje foi positivo. O formato virtual não impediu o debate e trouxe a mesma legitimidade das atividades da Fenajufe.
Propostas remetidas à Executiva da Fenajufe
Todas as propostas apresentadas no Encontro foram remetidas para a Diretoria Executiva da Fenajufe, tendo em vista o encontro não ter caráter deliberativo. Em consenso o Encontro indicou estas propostas:
• Que a Fenajufe realize uma Reunião Ampliada para trazer o debate do retorno ao trabalho presencial e saúde dos servidores.
• Orientar os sindicatos a oficializar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com pedido de audiências com os presidentes no sentido de cobrar medidas protetivas e de segurança para os servidores e servidoras da JE nas eleições ou cancelamento das eleições,
• Que avalie a construção de uma greve sanitária.
• Orientar à Fenajufe que encaminhe ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral solicitando audiência.
Greve Sanitária
Algumas entidades presentes propuseram fazer greve sanitária, antevendo que não haja cancelamento ou adiamento no processo eleitoral. As entidades farão a discussão na base. Em São Paulo os servidores deram início à greve sanitária na manhã de segunda-feira (27/7). Os estados de Alagoas e Bahia já discutem a proposta e vão definir em Assembleia Geral com a categoria.
Fonte: Imprensa Sisejufe com informações da Fenajufe
