Como parte do ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos”, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública nesta segunda-feira (7) com enfoque nos direitos dos servidores. O debate deverá abordar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que trata da governança dos regimes de Previdência dos servidores de todos os entes federativos. A reunião está marcada para as 14h.
O projeto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), altera os processos de compensação previdenciária (Comprev) com o objetivo de agilizá-los. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posteriormente será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A audiência deverá contar com a presença do presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital também devem comparecer à audiência.
O ciclo de debates foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH. A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. O debate terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado
