Uma caravana composta por servidores do Judiciário Federal do Rio e dirigentes do Sisejufe participa nesta terça-feira (12/12) de atividades de luta contra a provação da antirreforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Os dirigentes sindicais e ativistas farão visitas aos gabinetes da Casa e corpo a corpo com os parlamentares para convencê-los a não votar na PEC 287 que o governo golpista de Temer quer empurrar goela abaixo nos trabalhadores e servidores públicos. A comitiva vai atuar no convencimento de parlamentares que ainda estão indecisos e não se posicionaram a respeito do tema.
Neste momento, o alvo principal dos representantes do funcionalismo do Judiciário Federal do Rio é a bancada fluminense na Câmara. “Primeiro concentraremos forças nos deputados do Rio de Janeiro e em seguida nos dos demais estados”, afirmou Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe que está em Brasília, juntamente com os também dirigentes Amaro Faustino, Iuri Peixoto, José Fonseca e Neli Rosa, a representante sindical de base Anny Figueiredo, a pensionista atuante do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) Marilene dos Santos e os assessores Vera Miranda (política) e Alexandre Marques (parlamentar).
Na peregrinação, a comitiva entregará nota técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre os dados da Previdência. Argumentará, também, que a proposta do governo Temer representa grande retrocesso e retirada de direitos dos trabalhadores. Os dirigentes mostrarão ainda que é uma falácia a questão do déficit da Previdência.
Pela manhã dessa terça-feira (12/12), a comitiva participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre déficit da Previdência. Objetivo foi o de confrontar números do governo com dados da Anfip e da auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU).
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, a ideia é esclarecer a população sobre os números. “Vai ser uma oportunidade de colocar frente a frente, olho no olho, aqueles que afirmam que há déficit – que são o próprio ministro da Previdência, o ministro do Planejamento – e do outro lado os que afirmam que não há déficit, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e ali ao centro, vamos dizer assim, o Tribunal de Contas com a auditoria que foi feita, a contabilidade pública. Porque a gente não pode ficar sendo refém de um debate em que existam duas verdades antagônicas. Alguém está mentindo”, justificou o parlamentar.
O Sisejufe e as demais entidades sindicais lutam contra a PEC 287 que, entre outros pontos, prevê que tempo mínimo de contribuição para aposentar, assim como os demais funcionários públicos, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permanecerá em 25 anos, enquanto que o dos trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos; fixou idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, em prejuízo para as mulheres; determina que o servidor só vai se aposentar após 40 anos de contribuição para levar 100% da média, a chamada “Integralidade”.
Além disso, os dirigentes trabalham com as informações apresentadas pela CPI da Previdência no Senado, que mostram que o governo Temer mente em relação do déficit. A comissão comprovou que é falacioso o discurso do rombo. O texto de 253 páginas apontou erros na proposta de antirreforma apresentada pelo governo; sugeriu emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
Ainda segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
