A Reforma da Previdência e seus impactos nas aposentadorias dos servidores públicos e pensões foi o tema da roda de conversa realizada pelo Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP), que aconteceu nessa terça-feira (30/5), no auditório do Sisejufe. O assessor parlamentar Alexandre Marques, que conduziu a atividade, não poupou críticas ao projeto do governo Temer.
A PEC 287 atinge a todos, pois propõe mudanças que restringem as possibilidades de acúmulo de benefícios previdenciários e pensões dos servidores e seus dependentes, além de alterar as regras que dispõem sobre as pensões por morte. Se aprovada a proposta que tramita no Congresso, o cálculo do valor da pensão terá como base 50% dos ganhos do servidor mais 10% por dependente, incluindo o cônjuge. O assessor destacou ainda que a contrarreforma acaba com a paridade.
O Sisejufe é totalmente contra a Reforma da Previdência. “Hoje, com a crise, o governo não tem 308 votos para aprovar o projeto na Câmara Federal”, informou Alexandre. No entanto, as entidades sindicais estão atentas, pois pode ocorrer uma votação inesperada, tendo em vista que os parlamentares se mobilizam por interesses escusos.
Para Alexandre, mesmo que um novo presidente assuma por eleição indireta, a possibilidade da Reforma da Previdência não passar é grande, pois os parlamentares têm medo de não se reelegerem, principalmente os senadores. “Quem votar a favor da reforma não volta”, afirmou, tendo em vista que as entidades sindicais estão comprometidas em denunciar quem for responsável por tirar esse direito dos trabalhadores. “A população não quer um estado mínimo e as mobilizações têm mostrado essa insatisfação.”
Caso a mobilização social não consiga barrar a tramitação da Reforma da Previdência, o Sisejufe, em conjunto com outros sindicatos, vai trabalhar pela aprovação da Emenda 15. Apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) na Comissão Especial que tratou da PEC 287, propõe a retirada da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (a partir dos 65 anos e com 35 anos de contribuição) e dos pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
Durante a conversa, Alexandre lembrou ainda a luta da categoria pela aprovação da PEC 555, que extinguiria a contribuição previdenciária de servidores inativos.
Ações em andamento para garantir direitos
A assessora jurídica do Sisejufe Aracéli Rodrigues esteve no encontro atualizando os aposentados e pensionistas sobre as ações em andamento que beneficiam servidores e pensionistas. Tramitam o reajuste de 14,23% (que o ministro Gilmar Mendes tenta barrar a qualquer custo, ignorando, inclusive, a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) a incorporação dos quintos, entre outros.
Minuto de silêncio
A coordenadora do DAP, Neli Rosa, pediu um minuto de silêncio em homenagem à aposentada Maria do Socorro Granjeiro, que faleceu recentemente. “Mesmo de cadeira de rodas, ela vinha às reuniões e era bastante participativa”, lembrou Neli.
Texto e fotos – Cristiane Vianna Amaral
Imprensa Sisejufe
