Pedido de concessão de medida liminar no CNJ foi ajuizado pelo Sisejufe.
Informação foi passada pelo presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond durante reunião com diretoria do sindicato
Tais Faccioli*
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) terá de dar explicações ao Conselho Nacional de Justiça sobre a resolução aprovada no Órgão Especial do tribunal que extingue 256 Funções Comissionadas (FCs). A informação foi passada pelo presidente do TRT-RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, durante reunião na quarta-feira (10/12) com o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e os diretores do sindicato Edson Mouta e Ricardo Quiroga.
De acordo com o presidente do tribunal, a solicitação de esclarecimento foi feita pelo conselheiro do CNJ, juiz Rubens Curado. E será incluída no processo encaminhado pela assessoria jurídica do Sisejufe ao CNJ. Inicialmente, a direção do sindicato apresentou um Procedimento de Controle Administrativo no CNJ contra o tribunal para impedir a transformação das funções comissionadas administrativas (níveis FC-2 e FC-3) para a criar 146 funções novas de “Secretário Especializado de Juiz” (nível FC-5), a serem indicadas pelos magistrados substitutos nas Varas do Trabalho. Como o CNJ negou o primeiro pedido, o Sisejufe renovou a solicitação de concessão de medida liminar.
O presidente do TRT disse aos diretores do Sisejufe que incluiu nos argumentos enviados ao CNJ a informação de que foi voto vencido na sessão que aprovou o fim das FCs. Para o diretor-presidente do sindicato, o posicionamento de Carlos Alberto Araujo Drummond pode ajudar na concessão de medida liminar pelo CNJ.
Pauta contempla vários assuntos de interesse dos servidores
A reunião com o presidente do TRT-RJ também tratou de outros assuntos que preocupam os servidores, como as condições de trabalho nos arquivos do tribunal. Questionado pelo presidente do sindicato sobre o pedido de perícia nos arquivos, o desembargador se comprometeu a verificar o andamento do requerimento. E informou que já foi feita licitação para reforma do arquivo Major Fonseca, em São Cristóvão. “Em um ano teremos um novo arquivo, com condições adequadas de trabalho”, disse o presidente do TRT. Drummond também prometeu enviar ao sindicato uma cópia do laudo de risco estrutural do prédio da Rua do Lavradio.
A diretoria do Sisejufe cobrou ainda resposta sobre o ofício encaminhado pelo sindicato pedindo o desbloqueio na página eletrônica do TRT dos filtros que impedem o acesso irrestrito ao site do sindicato. Drummond ficou de ver como está esse processo. O diretor Ricardo Quiroga aproveitou para solicitar a inclusão de um link do site do Sisejufe no sítio eletrônico do tribunal.
Valter Nogueira pediu empenho do presidente do TRT na aprovação do requerimento que solicita o pagamento dobrado das horas trabalhadas pelos servidores durante o recesso do Judiciário. Por fim, questionou o indeferimento de ofício que solicitava a participação do sindicato nos eventos de nomeação dos novos servidores do tribunal. “Seria importante ter um espaço para mostrar tudo que o sindicato pode oferecer aos servidores, como plano de saúde e assistência jurídica”, explicou o diretor-presidente do Sisejufe. Drummond pediu aos diretores que reencaminhem o ofício com nova solicitação. De antemão, o presidente do TRT liberou ao sindicato a realização de palestra de 40 minutos nas posses que acontecerão nos dias 7 e 12 de janeiro de 2015.
*Da Redação
