Em 2018, o aumento da pobreza e da presença de pessoas em situação de rua no entorno da sede do Sisejufe provocou um incômodo que rapidamente se transformou em ação. O sindicato decidiu não apenas observar aquela realidade, mas se aproximar dela. Nascia o Sisejufe Solidário.
A primeira ação aconteceu em agosto daquele ano, quando funcionários e diretores foram às ruas do Centro do Rio para oferecer atenção e conforto às pessoas que viviam nas calçadas da região. Água, café, pão e kits de higiene foram levados, mas o elemento central da iniciativa era a escuta. As ações aconteceram por alguns meses, em articulação com outras entidades já atuantes no território. (leia aqui)
O que começou como uma resposta imediata a uma realidade visível no entorno do sindicato logo se transformou em um processo mais amplo de atuação, abrindo caminho para uma agenda de defesa de direitos e cidadania da população em situação de rua.
Sindicato cidadão
À frente dessa construção esteve a então diretora Eunice Barbosa, responsável por coordenar a criação e a estruturação do Sisejufe Solidário, motivada pela situação pela qual passava o país. “Após o golpe sofrido pela presidente Dilma, as maiorias minorizadas foram abandonadas e atiradas à própria sorte. Vimos aumentar assustadoramente a quantidade de pessoas, trabalhadores e trabalhadores com suas famílias inteiras vindo morar nas ruas”, explicou.
Desde o início, a proposta partia de uma compreensão mais ampla do papel sindical, que não se restringe às pautas corporativas.
“Somos uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras e como tal não podemos ficar alheios e alheias ao que está acontecendo com a nossa classe. E o Sisejufe tem tradição de ser um sindicato cidadão, que acredita que avança melhor com as pautas da categoria se contribuir para que outras categorias de trabalhadores avancem junto”, acrescentou Eunice.
Em abril de 2019, foi organizado um evento para apresentar as ações do departamento aos sindicalizados. Naquele momento, o projeto começava a se consolidar como política permanente. (leia neste link)
Para Eunice, transformar aquela disposição em uma política de atuação do sindicato exigiu também vencer desafios internos e construir uma rede de apoio. “Convencer a diretoria, esclarecer, envolver e mobilizar a categoria; incluir no orçamento e planejamento estratégico a destinação de recursos, mobilizar voluntários e estabelecer as redes de atuação com outras organizações e projetos, e os acessos aos órgãos públicos como Defensoria e Ministério Público, INSS, secretarias dos governos municipal e estadual e os tribunais de Justiça”, relembra.
Foi nesse processo que se consolidou a parceria com o Instituto LAR (Levante, Ande, Recomece), organização que atuava na reinserção social de pessoas em situação de rua. O instituto já desenvolvia ações voltadas ao acolhimento, à saúde, à capacitação profissional e à reconstrução de vínculos sociais. O Sisejufe chegou para somar esforços.
“Atuar diretamente com a população em situação de rua não é o nosso negócio. Entendemos que nossa atuação é no sentido de fomentar organizações e projetos que já atuam com o segmento”, explica Eunice.
Segundo ela, a escolha do Instituto LAR levou em conta justamente a seriedade da entidade. “Quando conhecemos o tamanho do trabalho que realizavam, apesar da precariedade de estrutura de que dispunham, decidimos colaborar melhorando as condições do espaço, incluindo melhorias com equipamentos e apoiando iniciativas de negócio social com geração de renda e empregabilidade para as pessoas assistidas”, comentou.
Foi então que, em 2019, o sindicato custeou a reforma da sede do Instituto LAR, no centro do Rio, contribuindo para a criação de um local mais humanizado. O espaço passou a contar com recepção, salas de atendimento, salas para atividades coletivas, lavanderia, cozinha, banheiros e estamparia voltada à capacitação profissional. Em seguida, o apoio se estendeu à reforma da cozinha, posteriormente transformada em espaço de formação e capacitação profissional. (leia aqui)
A reforma, segundo Eunice, fazia parte de uma estratégia que ia além da melhoria física do espaço: criar condições para que a instituição pudesse oferecer oportunidades concretas de renda e empregabilidade às pessoas atendidas.
O direito de ter direitos
Nesse contexto, surgiu o Primeiro Acesso à Justiça, projeto criado com o objetivo de garantir que pessoas em situação de rua pudessem acessar direitos básicos de cidadania por meio de orientação jurídica e apoio institucional.
“Entregar direitos por meio da atuação judiciária é o nosso negócio. Somos servidores públicos do Judiciário Federal que processamos ações nos diversos ramos de Justiça”, explicou Eunice. A experiência mostrou, porém, que a população em situação de rua enfrentava obstáculos. “Percebemos a dificuldade da população em situação de rua para acessar os órgãos de Justiça, inclusive porque eram impedidas de entrar nos prédios em razão de portarias que disciplinavam vestimenta e calçados adequados, por exemplo”, relatou.
Advogados voluntários e servidores do Judiciário Federal passaram a atuar em demandas como emissão de documentos, acesso a benefícios assistenciais, atendimento junto ao INSS, perícias e acompanhamento de processos judiciais.
Entre os primeiros voluntários estavam Yuri Brites Pacheco Martins, Felipe Barbosa e Raquel Moxotó.
Para Yuri, a experiência começou pouco depois de sua formação em Direito, quando surgiu a oportunidade de participar dos atendimentos. Acostumado a trabalhar na área empresarial, ele encontrou no projeto uma possibilidade diferente de exercer a profissão: “É bom ajudar os outros, e foi uma iniciativa muito legal do sindicato”, destaca.
Os atendimentos aconteciam no próprio Instituto LAR, em uma sala reservada. Yuri conta que as pessoas eram informadas de que haveria assistência jurídica e chegavam para relatar problemas que, muitas vezes, começavam por questões aparentemente simples: falta de documentos, dúvidas sobre benefícios, demandas administrativas ou dificuldades para entender a quem recorrer.
Entre os casos que ficaram em sua memória está o de um homem que vivia em situação de rua e tinha praticamente toda a renda de seu benefício comprometida com empréstimos. A equipe ingressou com uma ação para limitar os descontos e tentar garantir algum alívio financeiro. O voluntário lembra que, em outros atendimentos, a orientação jurídica já era suficiente para indicar um caminho: havia pessoas que precisavam tirar documentos, esclarecer dúvidas administrativas ou entender obrigações legais.
Para Yuri, muitas vezes o maior obstáculo não era sequer a inexistência de um direito. “Você vê que o acesso à Justiça ou à informação é o maior problema dessas pessoas”, afirma.
A presença de profissionais especializados no próprio espaço de acolhimento fazia diferença. Além de orientar, a equipe podia ingressar com ações quando necessário ou encaminhar a pessoa para a Defensoria Pública ou outro serviço adequado. “Precisa sempre ter mais uma fonte de conforto ali, mais uma fonte de proteção para ela”, avalia.
A experiência também mostrou a Yuri a dimensão do papel que instituições públicas podem exercer: “Além de ajudar os servidores, ajudar a população também”, afirma. Para ele, iniciativas como aquela deveriam ser cada vez mais presentes nas instituições públicas.
Felipe Barbosa, também um dos primeiros voluntários, tem uma percepção semelhante, mas destaca uma demanda que muitas vezes passa despercebida: antes mesmo da questão jurídica, as pessoas precisavam ser ouvidas. “A principal demanda era atenção”, afirma.
Segundo Felipe, independentemente do processo ou da questão apresentada, havia um sentimento comum entre as pessoas atendidas: vulnerabilidade e desconfiança em relação ao sistema jurídico. O desconhecimento sobre leis, benefícios e direitos agravava essa sensação. “O ‘não-saber’ é algo que dá medo. Se sentir perdido dentro de uma narrativa de leis e benefícios sem saber o que você deve e ao que tem direito — muitas vezes sem ter sequer uma maneira confiável de garantir a integridade dos seus próprios documentos”, diz.
Para ele, o medo do chamado “juridiquês” também podia afastar pessoas de seus direitos. Felipe lembra que, em alguns casos, alguém deixava de recorrer de uma decisão desfavorável simplesmente por receio do que encontraria ao procurar ajuda. “A visão popular é de que assessoria jurídica é algo caro, inacessível e que falta compaixão em quem pratica o Direito”, observa. Para o voluntário, aproximar o Direito dessas pessoas também significa ajudar a transformar essa percepção.
A experiência teve impacto pessoal. “É uma nova visão sobre todos os privilégios que você tem na vida e até sobre a repercussão das suas próprias decisões”, afirma.
Mais do que resolver uma demanda específica, Felipe considera que o Primeiro Acesso à Justiça ajudava a romper uma distância histórica entre o serviço público e quem mais precisa dele. “A importância é furar a bolha e garantir o básico que a lei promete”, define. Para o jovem, projetos como esse trazem acolhimento de verdade, ajudam a devolver a dignidade e mostram que essas pessoas têm direitos, dando um caminho real para recomeçar.
Para Eunice, a iniciativa também representou uma forma de aproximar o conhecimento acumulado pelos servidores do Judiciário de quem encontrava mais barreiras para acessar a Justiça. “Como não poderíamos advogar, mobilizamos advogados e advogadas voluntários que atuavam nos processos administrativos perante o INSS e judiciais, perante os diversos tribunais. Foi um sucesso incrível”, conta.
A dirigente vislumbra a ampliação dessas parcerias. “Acredito na possibilidade de os tribunais oferecerem unidades de primeiro atendimento em diversos pontos da cidade, especialmente para a população em situação de rua, mas não apenas para ela.” Eunice sugere, inclusive, a criação de pontos descentralizados de acesso à Justiça: “Imagina uma mulher que vive numa ocupação no centro da cidade podendo acessar a Justiça no PAR (Ponto de Apoio na Rua) que funciona no estacionamento da Catedral e na Cruz Vermelha; ou no Instituto LAR, por exemplo. Quão maravilhoso seria, para a sociedade, para o Judiciário e especialmente para a população”.
Experiência ganha destaque no CNJ
Em 2024, o projeto Primeiro Acesso à Justiça alcançou reconhecimento nacional ao ser apresentado no 1º Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, sendo selecionado como boa prática a ser replicada em outros tribunais. A apresentação foi realizada pelo secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Patrimônio do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, que teve participação relevante desde a origem do Sisejufe Solidário, apoiando a criação do departamento quando presidia o sindicato.
No evento do CNJ, o projeto Primeiro Acesso à Justiça foi incorporado ao eixo de cidadania, identificação civil e acesso à renda, que reuniu práticas voltadas à ampliação do acesso à Justiça para a população em situação de rua.
O reconhecimento dialoga com a Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e estabelece como diretriz o acesso célere e simplificado à Justiça, enfrentando barreiras estruturais de vulnerabilidade social e ausência de moradia. O destaque nacional reforçou o potencial de iniciativas nascidas a partir de experiências locais para influenciar políticas mais amplas no sistema de Justiça. (leia neste link)
Recomeçar é Possível
A parceria com o Instituto LAR seguiu se expandindo. Em 2025, foi lançado o projeto Recomeçar é Possível, realizado pelo Instituto LAR em parceria com a People’s Palace Projects do Brasil e aprovado pelo Programa Petrobras Socioambiental, com apoio do Sisejufe.
A iniciativa articula diferentes frentes de atuação: acesso a direitos, resgate da cidadania, geração de renda, apoio à habitação social e criação do Centro de Orientação e Formação para Pessoas em Situação de Rua (COF-PopRua), com previsão de 1.550 atendimentos.
O projeto parte de uma premissa construída ao longo de toda essa trajetória: não existe um único caminho de saída da situação de rua. Por isso, integra ações de formação, oficinas, atividades culturais e acompanhamento individualizado, com cursos de cozinha básica, barbearia, tranças, design de sobrancelhas e empreendedorismo. (veja aqui os detalhes)
Olhar para as mulheres
A atuação do Sisejufe também se ampliou para iniciativas voltadas às mulheres em situação de rua. Este ano, durante o Mês da Mulher, o sindicato participou da ação coletiva Com Elas Pop Rua, realizada na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro. A atividade reuniu diversas entidades e ofereceu acolhimento, cuidados de beleza, orientações sobre documentação civil, atendimentos de saúde, atividades de bem-estar, oficina de crochê, doação de roupas e alimentação.
“Reconheçamos nosso papel enquanto mulheres. É muito importante que todas estejam incluídas nesse momento de cuidado e para sabermos o que é nosso direito”, declarou a presidente do sindicato, Lucena Pacheco Martins, na ocasião.
A iniciativa reforça uma dimensão central da política para a população em situação de rua: a diversidade de experiências e a necessidade de respostas específicas para diferentes grupos.
A Resolução CNJ nº 425 também incorpora essa perspectiva ao prever atenção às interseccionalidades, incluindo mulheres, população LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população negra, pessoas com deficiência e migrantes. (leia neste link)
Ampliar o sentido da atuação sindical
A trajetória iniciada com o Sisejufe Solidário se expandiu ao longo dos anos e, então, nasceu o Departamento de Articulações e Diálogos para uma Sociedade do Bem Viver, coordenado pelo diretor Edson Mouta.
“Apoiar a Luta da População em Situação de rua, entre outras agendas, é para nós do Sisejufe ampliar o sentido da nossa atuação sindical, é contribuir para que todos tenhamos um bairro melhor, uma cidade melhor, uma sociedade mais solidária. A defesa dos direito da População em Situação de Rua passa pelo reconhecimento de que uma sociedade mais justa beneficia a todos e todas”, enfatizou o dirigente sindical.
Parcerias institucionais
As ações do sindicato voltadas à população em situação de rua são contínuas e incluem relações institucionais com os tribunais regionais. Em maio deste ano, a presidente Lucena Pacheco Martins e a assessora política Vera Miranda se reuniram com a Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT1. A conversa tratou de temas como os eventos itinerantes de atendimento a pessoas em vulnerabilidade social; a resolução de criação de unidade judiciária especializada no atendimento de pessoas em situação de rua; e o mutirão PopRuaJud, que aconteceu na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro no início de agosto.
“Assim seguirá o Sisejufe, sempre atento e atuante nas pautas e lutas da categoria, mas também colaborando com a construção de uma sociedade que acolha a todas e todos, principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade”, conclui Lucena.
SERVIÇO:
♦ PAR – serviço público de saúde e assistência social que funciona 24 horas para o acolhimento inicial da população em situação de rua.
♦ CENTRO POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, que oferta serviços para esse público.
Contato: Central 1746 de qualquer telefone na cidade do Rio ou (21) 3460-1746 para ligações de outras localidades
♦ Instituto LAR (Levante, Ande e Recomece) – oferece diferentes atividades que, de forma pontual ou continuada, auxiliam as pessoas em situação de rua a recuperar sua dignidade, cidadania e a identidade social. Aceita voluntários e parceria com empresas.
Contato: contato@institutolar.org.br
