O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1.400/2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a criação de 19 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro.
Com a aprovação da urgência, a matéria poderá ter sua tramitação acelerada e ser apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara, representando um avanço importante para a votação definitiva da proposta.
Além das novas Varas do Trabalho, o projeto prevê a criação dos cargos necessários ao funcionamento das unidades, incluindo juízes do trabalho, juízes do trabalho substitutos, Analistas Judiciários, Oficiais de Justiça, cargos em comissão e funções comissionadas.
O assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques, destaca que a aprovação da urgência representa mais um avanço concreto na ampliação e no fortalecimento da estrutura da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A criação das novas unidades e dos respectivos cargos contribui para enfrentar a demanda processual, melhorar as condições de funcionamento do TRT-1 e ampliar a capacidade de prestação jurisdicional à sociedade.
O vice-presidente do sindicato, Ricardo Quiroga, avalia que esse resultado é fruto do trabalho conjunto da Fenajufe, Sisejufe, Amatra-1, OAB-RJ e TRT-1. “É fundamental para reforçar a Justiça do Trabalho e ao mesmo tempo aliviar a sobrecarga sobre as demais Varas do Trabalho”, acrescentou,
Com a urgência aprovada, a Assessoria Institucional e Parlamentar seguirá acompanhando a tramitação do PL 1.400/2015 e atuando junto ao Congresso Nacional pela inclusão e aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
