O Sisejufe realizou, nesta terça-feira (5/5), mais uma edição do Sisejufe Itinerante, com visitas a unidades da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Federal no estado do Rio de Janeiro. O roteiro incluiu as cidades de Itaboraí e Rio Bonito. Nas localidades visitadas não há unidades da Justiça Militar, cuja estrutura permanece concentrada na capital fluminense. A atividade foi realizada por Edson Moura, diretor do Sisejufe e coordenador da Fenajufe; pela presidente do sindicato, Lucena Pacheco Martins; e pela diretora Helena Cruz.
A iniciativa tem como objetivo ouvir diretamente servidoras e servidores, identificar as condições reais de trabalho e fortalecer a atuação sindical a partir da realidade da base. Além disso, o itinerante também cumpre o papel de atualizar a categoria sobre carreira e direitos, bem como apresentar os benefícios da filiação sindical.
“Mostramos que nossa atuação vai além da luta por melhores salários e condições de trabalho, buscando contribuir com a construção da vida integral das servidoras e servidores, por meio de iniciativas como: plano de saúde, cursos de especialização, mestrado e doutorado, plano odontológico, plano pet, Wellhub (acesso a academias), assistência jurídica, assistência funeral, além dos nossos espaços de descanso e lazer, que são a sede campestre e casa do Alto, entre outros benefícios”, elenca a presidente do sindicato.
Justiça Eleitoral: precariedade, segurança e acesso ao voto
Um dos cenários mais preocupantes identificados pelos dirigentes foi o da zona eleitoral de Rio Bonito. A unidade, composta majoritariamente por servidoras mulheres, opera em condições consideradas extremamente precárias: não há segurança institucional, policial judicial ou apoio policial permanente, e o atendimento ao público é realizado sem qualquer proteção adequada. Localizado em uma área isolada e sem iluminação pública, o prédio expõe ainda mais as trabalhadoras à vulnerabilidade, obrigando-as, inclusive, a deixar o local no escuro, com auxílio de lanternas.
A situação evidencia um quadro grave de vulnerabilidade, especialmente diante do aumento de episódios de violência, que atingem de forma ainda mais intensa as mulheres. “Esse cenário não pode ser naturalizado”, alerta Lucena.
Durante o itinerante, também foi possível observar mudanças em Itaboraí, onde as zonas eleitorais foram transferidas para o Fórum estadual após funcionarem em prédio com risco estrutural. A alteração trouxe melhora nas condições físicas, mas ainda revela desigualdades estruturais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Biometria e obrigatoriedade do voto: impacto sobre a população
Outro ponto crítico levantado diz respeito à exigência de biometria e à forma como essa política tem sido implementada. Há relatos de que eleitoras e eleitores — especialmente idosos — estariam sendo levados a enfrentar filas e deslocamentos desnecessários para coleta biométrica, por não estarem suficientemente esclarecidos sobre sua obrigatoriedade.
O sindicato reforça que, conforme a Constitução Federal, o voto é obrigatório apenas para pessoas entre 18 e 70 anos. Para maiores de 70 anos, o voto é facultativo. A biometria, embora seja utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral como ferramenta de identificação, não pode se transformar em barreira ao exercício do direito ao voto.
Justiça do Trabalho: estrutura e papel essencial na garantia de direitos
Na Justiça do Trabalho, o principal ponto relatado foi a insuficiência do quadro de servidoras e servidores, diante da elevada demanda, o que gera sobrecarga de trabalho. O quadro, segundo os dirigentes, pode comprometer a prestação jurisdicional, especialmente diante da centralidade da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos entre capital e trabalho. Para o sindicato, é fundamental reafirmar a importância dessa Justiça para a sociedade, na garantia dos direitos trabalhistas e na proteção de quem vive do próprio trabalho. O fortalecimento da estrutura, com o devido preenchimento de cargos, é condição essencial para essa atuação.
Justiça Federal: popularizar o acesso ao primeiro atendimento
Na Justiça Federal, destacou-se o setor de primeiro atendimento ao cidadão, uma ferramenta essencial de acesso à justiça. As equipes reforçaram que é necessário popularizar esse serviço, garantindo que a população compreenda o que é o primeiro atendimento, para que serve e como acessá-lo. A ampliação desse conhecimento é estratégica para fortalecer a cidadania e facilitar o acesso ao Judiciário. O Sisejufe defenderá a ampliação da divulgação desse serviço pela Justiça Federal da 2ª Região, especialmente em espaços públicos de grande circulação, como CRAS, INSS, Caixa Econômica Federal e demais órgãos públicos.
Compromisso com quem faz a Justiça acontecer
Ao intensificar o projeto Sisejufe Itinerante, o sindicato reafirma seu compromisso com a valorização das servidoras e servidores, com a melhoria das condições de trabalho, a garantia de segurança no exercício das funções e a ampliação do acesso da população à justiça. É a partir da escuta da base que se constrói a luta e se transforma a realidade.
