O avanço da luta pelo fim da escala 6×1 tem caminhado junto a uma crescente preocupação entre trabalhadores, juristas e movimentos sociais: o julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ampliar a chamada pejotização das relações de trabalho no país. Diante desse cenário, o representante de base do Sisejufe, Felipe Gradim, passou a integrar a mobilização nacional contra o avanço da contratação via pessoa jurídica (PJ) em substituição aos vínculos formais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Gradim é um dos autores do manifesto e do abaixo-assinado que vêm mobilizando trabalhadores, aposentados, ativistas e especialistas do Direito do Trabalho em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Você pode contribuir com o abaixo-assinado clicando AQUI.
Segundo ele, a preocupação com o tema cresceu à medida que a luta pelo fim da escala 6×1 ganhou força nacionalmente. “A preocupação com esse tema veio principalmente com o fato de ele estar caminhando lado a lado com a questão da luta contra a escala 6×1”, observa.
Ele conta que acompanha a mobilização contra a jornada 6×1 desde 2023 e aponta que, ainda naquele período, já existiam sinais de endurecimento do STF em relação à Justiça do Trabalho: “O STF já fazia duras críticas à atuação do TST, especialmente a uma atuação mais protetiva aos trabalhadores”, afirma.
O representante de base do sindicato destaca que, conforme a pauta da redução da jornada passou a ganhar relevância e apoio popular, também cresceram decisões consideradas favoráveis à terceirização e à pejotização. “A gente percebeu que o STF também apertou a mão no que diz respeito a legitimar terceirizações ilícitas, legitimar a pejotização e atacar a Justiça do Trabalho”, critica.
Tema 189: retrocesso para os trabalhadores
O Tema 1389 discute a validade de contratos de prestação de serviço via pessoa jurídica e os limites da atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo suspeita de fraude trabalhista. O julgamento é acompanhado com atenção por entidades sindicais e especialistas, que avaliam que a decisão poderá estabelecer um novo marco para as relações de trabalho no Brasil.
O receio é que a ampliação irrestrita da pejotização esvazie direitos garantidos pela CLT e normalize formas precárias de contratação. Gradim relembra que a preocupação começou ainda em 2023, quando o STF passou a demonstrar posicionamentos mais críticos em relação à atuação da Justiça do Trabalho. Na avaliação dele, o avanço da pauta do fim da escala 6×1 ocorreu paralelamente ao fortalecimento de decisões favoráveis à terceirização e à pejotização: “Nós percebemos que o STF também apertou a mão no que diz respeito a legitimar terceirizações ilícitas, legitimar a pejotização e atacar a Justiça do Trabalho”.
Relação entre pejotização e escala 6×1
Existe uma relação direta entre as pautas. A conquista de jornadas mais humanas de trabalho perde efeito quando a maioria dos trabalhadores passa a ser contratada como empresa, sem garantias trabalhistas formais. “A gente precisa deixar bem claro que não vai adiantar nada acabar com a escala 6×1 se o STF permitir que os empresários façam somente contratos de PJ com as pessoas”, diz Gradim.
Segundo ele, a pejotização pode criar um cenário em que direitos básicos deixam de existir na prática.
“PJ não tira férias, PJ não tem direito trabalhista, porque PJ é uma empresa. Então, a pejotização coloca na beira do precipício a nossa conquista da escala 6×1 e qualquer outra conquista histórica que a gente tem”, acrescenta.
O representante de base do Sisejufe também chama atenção para os impactos sociais mais amplos do fenômeno, especialmente sobre a Previdência Social: “Algumas pessoas estão preocupadas com a perda imediata de direitos trabalhistas. Outras estão preocupadas com a aposentadoria, porque o déficit da Previdência pode ficar gigante com o aumento da pejotização”, ressalta.
Manifesto busca ampliar debate público
Diante desse cenário, trabalhadores e movimentos sociais decidiram lançar uma campanha nacional para ampliar o debate sobre o Tema 1389 e pressionar o STF a considerar os impactos sociais da decisão.
O manifesto defende que mudanças profundas nas relações de trabalho não sejam definidas apenas pelo Judiciário, mas passem por amplo debate democrático com participação popular: “A gente se juntou e entendeu que era o momento de lançar um manifesto público para levar ao STF a mensagem de que nós estamos vendo o que está acontecendo e não concordamos com isso. Nós queremos os nossos empregos”, enfatiza Gradim.
Ele defende que qualquer proposta de alteração estrutural da legislação trabalhista seja discutida pela sociedade: “Se houver uma proposta para acabar com a CLT, que ela passe pelo debate público, pelo parlamento, por plebiscito, por uma nova constituinte que seja. Mas não com o STF decidindo sozinho.”
O Sisejufe apoia o abaixo-assinado e segue na luta pela redução da escala 6×1 sem redução de salários e se opõe ao Tema 189. Trabalhador não é empresa, é ser humano e merece condições dignas de trabalho e vida. Apoie a causa, contribua com o abaixo-assinado.
