A proposta que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve nova movimentação no Senado Federal. Em 16 de março de 2026, a matéria foi despachada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde passa a aguardar a designação de relator.
De autoria originária do Tribunal Superior Eleitoral e em tramitação no Senado como PL 4/2024, a proposição tem como objeto a recomposição e ampliação da estrutura de pessoal da Justiça Eleitoral, tema diretamente relacionado ao suporte administrativo e ao funcionamento institucional do TSE e dos TREs.
Na CCJ, o texto passará pelo exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, além da análise regimental própria do Senado.
“A aprovação célere do PL 04/2024 em ano eleitoral é fundamental para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, contribuindo para a segurança, a transparência e a defesa da democracia. Embora represente um movimento importante para recompor o quadro de pessoal, a proposta ainda se mostra aquém do número ideal de vagas necessárias para atender plenamente às demandas do TSE e dos TREs em todo o país”, alerta o assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques.
Assim como Alexandre, a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, avalia a medida como um avanço importante, ainda que insuficiente para solucionar o déficit de força de trabalho na Justiça Eleitoral. Segundo a dirigente, a próxima etapa será intensificar a articulação política: “já vínhamos dialogando com parlamentares para garantir um relator favorável ao projeto. Agora, vamos ampliar essas articulações”, afirmou.
