Servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) precisam, mais uma vez, fortalecer a mobilização em defesa da data-base. Está aberta uma nova etapa da votação da proposta no portal e-Cidadania, agora em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A proposta conta, até o momento, com 3.027 votos favoráveis, número ainda insuficiente diante da relevância da pauta. É fundamental ampliar esse apoio imediatamente.
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Votação decisiva
A proposta de criação da data-base para servidores do PJU e do MPU busca corrigir uma distorção histórica. Atualmente, o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal garante apenas a simultaneidade e a isonomia da revisão geral da remuneração, sem obrigar o encaminhamento anual de proposta, o que tem resultado em longos períodos sem reposição salarial.
A ausência de regulamentação tem provocado perdas reais acumuladas ao longo dos anos, comprometendo o poder de compra e a valorização da carreira.
Em janeiro, o Sisejufe divulgou a abertura de uma enquete no portal e-Cidadania sobre a criação da data-base e a categoria atendeu ao chamado do sindicato. A mobilização também será fundamental agora. Cada voto conta para demonstrar aos parlamentares a urgência e a legitimidade da pauta.
