A direção do Sisejufe não aceitará a medida arbitrária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio e vai recorrer administrativamente contra a decisão que aumentou a jornada de trabalho dos servidores para oito horas. O presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, informou que a entidade vai ao Órgão Especial do tribunal para questionar a republicação do Ato 83 da Presidência do TRT, que determina que os funcionários terão que cumprir jornada de oito horas diárias, com carga horária semanal de 40 horas. O dirigente sindical afirmou que o Sisejufe também estuda medidas judiciais para barrar o aumento da jornada.
“Essa decisão é um claro golpe e uma flagrante tentativa de retirada de direitos dos servidores do TRT. Não há nada que justifique o aumento da jornada de trabalho para oito horas diárias. Por conta disso, vamos questioná-la inicialmente no Órgão Especial do TRT”, declarou o presidente do Sisejufe.
Valter Nogueira Alves ressaltou que a diretoria do sindicato vai buscar apoio de outras entidades ligadas à Justiça Trabalhista contra a determinação da Presidência do TRT. Segundo ele, serão contatadas a Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio (OAB/RJ), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra-1), entre outras.
“A administração do tribunal não debateu o assunto com os servidores, advogados e magistrados. Foi uma postura autoritária e que vamos contestá-la”, garantiu Valter Alves.
O presidente lembrou que a decisão vem na contramão da luta do sindicato que reivindica justamente a redução da jornada para seis horas. E que na maioria dos tribunais, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores trabalham sete horas há muitos anos.
“Os servidores serão punidos com esse aumento de jornada. Apesar de cumprirem pesadas e altíssimas metas de produtividade, impostas muitas vezes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que têm subido exponencialmente, terão que se submeter a mais tempo de trabalho. Tudo isso sem uma contrapartida”, critica o presidente.
O dirigente sindical lembra ainda que aumentar a jornada de trabalho não representa necessariamente que a produtividade também crescerá. Pelo contrário, a tendência é que os servidores fiquem expostos a doenças e que por conta disso, saiam de licença médica e tenham quedas de produtividade.
“Tudo indica que o novo presidente do TRT terá uma das piores gestões que o tribunal já teve. Esperamos que os órgãos competentes acatem nossos argumentos e revoguem a medida que aumentou a jornada”, afirmou Valter Nogueira Alves, ao se referir ao presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.
Além do aumento da jornada de trabalho dos servidores, o Ato 83 dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e de atendimento ao público. O atendimento ao público será no período compreendido entre 10h e 17h. Já o funcionamento ocorrerá das 8h às 18h. Para o pessoal que ocupa cargo efetivo de analista judiciário, Área Apoio Especializado – Medicina – Clínica Médica, desde que não exerçam cargo em comissão ou função comissionada, a jornada será de quatro horas diárias, com carga horária semanal de 20 horas.
Fonte: Max Leone – Imprensa Sisejufe
