Órgão Especial do tribunal decide por unanimidade que demissão foi ilegal
Em mais uma vitória após atuação da diretoria do Sisejufe, a demissão de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) foi anulada por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal com a consequente reintegração definitiva do funcionário ao quadro de pessoal do tribunal. A decisão ocorreu na manhã da quinta-feira, 18/10, em sessão do Órgão Especial na qual os desembargadores presentes se colocaram contrários ao ato do presidente do TRT1, desembargador Fernando Antônio Zorzenon, responsável pela demissão do funcionário, e foram favoráveis ao que o Sisejufe vinha defendendo desde o início do processo. O servidor, mesmo com indícios fortes de estar acometido por problemas de saúde, acabou sendo demitido por Zorzenon. “A posição dos desembargadores do Órgão Especial do TRT1 sacramentou o que sempre o sindicato defendeu, ou seja, que foi um ato ilegal da Presidência do tribunal. Saímos vitoriosos pelo fato de termos conseguido o reconhecimento dessa ilegalidade e comprovado o equívoco cometido”, comemorou Ricardo Quiroga, servidor do TRT1 e diretor do Sisejufe.
A demissão ocorreu de forma sumária, sem que Zorzenon levasse em consideração o parecer emitido pela comissão de sindicância que havia opinado pelo arquivamento do caso. Na ocasião, a mobilização imediata do Sisejufe, de vários colegas e da família do servidor conseguiu reverter a demissão, contando com a sensibilidade e a dignidade da vice-presidente do TRT1, desembargadora Rosana Salim, então no exercício da Presidência.
A sessão em que houve a análise do mérito do caso – o sindicato havia conseguido uma liminar que suspendeu o desligamento arbitrário do servidor – foi acompanhada por Quiroga, pelo vice-presidente da entidade, Lucas Costa, e, também, pela advogada Andrea Sampaio, responsável por todo encaminhamento do processo. Em 16 de agosto a liminar chegou a ser ratificada também por unanimidade pelo Órgão Especial. A liminar obtida, possibilitou que o servidor fosse reintegrado e voltasse a receber salário até o julgamento do mérito do recurso, o que acabou ocorrendo na quinta-feira.
A luta pela suspensão da demissão vem sendo encabeçada pela diretoria do Sisejufe e acompanhada de perto pela categoria. Ao longo do processo, o servidor recebeu o carinho e a solidariedade de diversos servidores do tribunal. Manifestações foram organizadas com a participação de funcionários empunhando cartazes e faixas em várias ocasiões. O desfecho do caso somente foi possível por conta da persistência e a atuação firme da diretoria do sindicato que se mobilizou em favor do servidor. A pressão resultou em uma dura derrota para o presidente do tribunal.
O servidor foi encaminhado para o setor médico para análise da situação e lhe foi concedida licença médica para tratamento. Quando tudo se encaminhava para uma solução definitiva, Zorzenon determinou a sua demissão, mesmo com indicação da junta médica que o servidor necessitava de acompanhamento médico.
O sindicato interpôs recurso administrativo pedindo que fosse atribuído efeito suspensivo a decisão da demissão, que foi encaminhado para apreciação do Órgão Especial que inicialmente concedeu a liminar que garantiu o retorno ao trabalho do servidor, oriunda da decisão proferida pela Desembargadora Sayonara Grilo e que foi posteriormente ratificada pelos demais desembargadores do Órgão Especial. Na ocasião, o pedido de ratificação da liminar obtida pelo Sisejufe recebeu 13 votos favoráveis
