Às vésperas de se encerrar o prazo para que o governo encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste salarial linear para as categorias do serviço público federal, Bolsonaro desmente os 5% que vinham sendo divulgados pela mídia como o índice que seria concedido a partir de julho. É importante sublinhar que o reajuste de um dígito é muito pouco perto dos 19,19% de reajuste emergencial reivindicados pelo conjunto de servidoras e servidores na campanha salarial desde ano. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas de fevereiro de 2019 a maio deste ano estão em 24,73%, pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
Na última quinta-feira (19), Bolsonaro, disse que não teria recursos para atender às reivindicações das categorias e nem mesmo ao índice que sua própria equipe econômica teria aventado. “Há uma sugestão, não está batido o martelo, vou deixar claro, de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios de R$ 7 bilhões (…) 5% para todo mundo? Não atende à Polícia Rodoviária Federal, para evitar que [eles] entrem em greve” disse em live para seu público particular.
Quando reservou R$ 1,7 bilhão do orçamento de 2022 para concessão de reajuste, o intuito de Bolsonaro era atualizar apenas o salário dos agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas Paulo Guedes freou o impulso e, a partir daí, como forma de conter a mobilização das categorias e eventuais greves, a equipe econômica plantou na mídia a possibilidade de um reajuste linear de 5% sem que, no entanto, nenhuma proposta formal tenha sido apresentada ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, ou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que seguem representando as categorias junto ao Congresso e ao Executivo.
Impacto dos 5% nos contracheques
Apesar da defasagem salarial de quase 25%, no caso da categoria judiciária, o impacto do agora ‘desprometido’ reajuste linear de 5% sobre o vencimento básico e a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) significaria R$ 935, no caso do último nível do cargo de Analista; e de R$ 562, no caso do último nível dos Técnicos. O cálculo feito pelo diretor do Sisejufe e servidor do TRT, João Victor Albuquerque.
Fenajufe convoca sindicatos
Para manter a pressão junto ao governo, a Fenajufe convocou os sindicatos de base para os atos que acontecerão nessa última semana de maio, em Brasília. Segundo a assessoria da Federação, o prazo para que o governo aplique algum tipo de reajuste é 4 de julho, 180 dias antes do fim do mandato do atual presidente – data limite para sanção de lei concessiva de qualquer tipo de reajuste ainda este ano.
Na terça-feira, dia 24, a Federação participa de audiência pública sobre reajuste salarial na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. No dia 31 de maio, está convocado um grande ato pela recomposição salarial no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Manuella Soares, para o Sisejufe.
Foto: Brasil de Fato, Evaristo Sa/AFP
