O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou, no dia 10 de abril, a portaria que reajusta os auxílios alimentação e pré-escolar, equiparando os valores aos da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27 de março, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, inclusive o do Supremo Tribunal Federal, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. O reajuste é retroativo a janeiro.
O diretor-presidente Valter Nogueira, entrou em contato com o TSE para buscar informações sobre o pagamento do retroativo e obteve informações que, nesse tribunal, ele será pago ainda no mês de abril. O sindicato fez gestões junto à SGP para que o mesmo ocorresse no TRE-RJ e, de acordo com informações do Secretário de Gestão de Pessoas do TRE, Odlan Villar Farias, repassadas ao diretor Moisés Leite, o TRE do Rio de Janeiro já havia fechado a folha de pagamento, à ocasião da publicação da Portaria. Segundo Alan, embora esteja trabalhando para construção de uma folha suplementar, o mais provável é que a aplicação do reajuste bem como o retroativo sejam implantados na próxima folha.
A Portaria Conjunta foi publicada no Diário Oficial de 31 de março. O STF já praticava tal valor em relação ao auxílio alimentação desde fevereiro. Na época, o TSE não assinou.
Tal Portaria é fruto da luta de sindicatos de servidores do Judiciário Federal, entre eles o Sindjus-DF e o Sisejufe, que reivindicavam, desde janeiro, nesse sentido a todos os tribunais e Procuradoria Geral da República (PGR), uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 permitiu o reajuste no limite do IPCA de 2013.
Agora, espera-se que esse mesmo empenho em prol da isonomia dos auxílios seja feito em relação à remuneração dos servidores, e que a proposta salarial de equiparar o salário dos servidores do STF com o Tribunal de Contas da União (TCU) seja estendida a toda a categoria e encaminhada o mais rápido possível ao Congresso Nacional.
Como comprovado em relação aos auxílios, a unidade é o caminho.
