O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu início ao processo de aperfeiçoamento e atualização dos bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça/cor, seguindo os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quais sejam: amarelo, branco, indígena, negro/pardo, negro/preto ou sem informação, registrados a partir da autodeclaração realizada pelo indivíduo.
Essa ação é uma das medidas necessárias para a devida implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no âmbito do Poder Judiciário, ajudando a concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação conta com a participação do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ).
Cabe destacar que a iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, dando-lhe efetividade. Além disso, serão coletadas informações atinentes à identidade de gênero, conforme demandado pelo CNJ.
Para prestar as informações, é necessário preencher a autodeclaração disponibilizada no sistema SIGA (Intranet do Tribunal), no período de 19/4 a 10/5, conforme caminho abaixo:
SIGA > Menu > Módulos > Pessoas > Cadastro > Autodeclaração
Expirado o prazo acima, os dados coletados serão encaminhados ao CNJ. Na hipótese de não realização da autodeclaração, constará como resposta a opção “sem informação”.
Fontes: TRF2 (Secretaria de Gestão de Pessoas) e Agência CNJ de Notícias
