Políticas Permanentes: Fenajufe encaminha diretrizes sobre equidade e combate às opressões aos tribunais e conselhos superiores

A Fenajufe encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos demais conselhos e tribunais superiores as diretrizes aprovadas durante a XXV Plenária Nacional Ordinária, realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA), no eixo Opressões e Avaliação de Políticas de Equidade, Inclusão e Interseccionalidade. As deliberações reforçam a defesa de políticas permanentes de equidade, inclusão e combate às diferentes formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

No documento, a Federação ressalta que enfrentar as desigualdades estruturais e garantir ambientes de trabalho seguros e respeitosos depende da consolidação de políticas institucionais permanentes.

Entre os principais pontos estão:

1. O fortalecimento das políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, com medidas de combate ao capacitismo institucional, adequação dos ambientes de trabalho e políticas de lotação que respeitem as necessidades de acessibilidade;
2. O aperfeiçoamento das ações de promoção da igualdade racial, incluindo a ampliação das políticas de cotas, o fortalecimento das ações afirmativas e o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional;
3. A ampliação das iniciativas de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres, com programas permanentes de formação sobre igualdade de gênero e masculinidades, além do aperfeiçoamento dos códigos de conduta institucionais;
4. O reforço das políticas de prevenção ao assédio e às discriminações, por meio da adoção de protocolos permanentes de acolhimento, apuração, responsabilização e acompanhamento dos casos;
5. A garantia de maior participação de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+ nos espaços de formulação, deliberação e avaliação das políticas institucionais;

O documento também contempla propostas para aprimorar a política de reserva de vagas em concursos públicos, assegurar a paridade étnico-racial nas bancas de heteroidentificação, ampliar os programas permanentes de letramento racial e fortalecer canais seguros, acessíveis e protegidos para o recebimento de denúncias.

Confira o documento na íntegra AQUI.

Foram encaminhados ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior Tribunal Militar (STM).