Em outubro deste ano, o Sisejufe teve conhecimento de Ofício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestando adesão ao concurso público unificado da Justiça Eleitoral. No entanto, observou que, embora existam cargos vagos de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, não foram mencionados na relação de cargos indicados pela Presidência a serem contemplados no certame.
Diante disso, a entidade apresentou requerimento objetivando aditamento do Ofício, para a inclusão do cargo no concurso unificado, pleito que foi atendido pelo Tribunal, que determinou a expedição de novo Ofício ao TSE, incluindo o cargo, e encaminhou a resposta ao Sisejufe sobre o atendimento do pedido.
Desde o começo do ano, o Sisejufe tem atuado junto ao Tribunal para aumentar o número de servidores da área da Polícia Judicial. Ainda em fevereiro, ao ter conhecimento de processo administrativo no qual o Tribunal pretendia realizar a transformação de cargos vagos de Agente da Polícia Judicial, pediu ingresso e demonstrou a carência de servidores na área, especialmente considerando a relevância das atividades prestadas pela Polícia Judicial.
Na oportunidade, demonstrou que não se mostrava adequada a pretensa transformação. O quantitativo de Policiais Judiciais também não se encontra em número que possa ser reduzido. Em verdade, o Sindicato entende que é imprescindível que a área seja contemplada com novos servidores, aumentando o quadro de pessoal, ao encontro das manifestações da Justiça Eleitoral que comprovam a urgência de se reforçar a segurança junto ao órgão. A atuação demonstrou que a segurança institucional é condição para garantir a independência dos órgãos judiciários e, por isso, não deve ser preterida.
O Sisejufe acompanhou o processo, apresentando manifestações buscando a preservação dos cargos e, em outubro de 2023, o Tribunal informou a desistência em implementar a transformação. Após, seguiu buscando a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas. Em novembro, obteve a segunda vitória com a resposta do Presidente do TRE informando que realizou adendo para incluir o cargo no concurso público. “
