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Supremo pode decidir pela redução de jornada com corte de salários no serviço público

Supremo pode decidir pela redução de jornada com corte de salários no serviço público, SISEJUFE

Em 27 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a possibilidade ou não de os governos estaduais reduzirem a jornada e os salários dos servidores. A flexibilização é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando os gastos com pessoal superassem 60% da receita corrente líquida (RCL).

A Lei foi aprovada em 2000, mas a flexibilização, no entanto, deixou de ser uma opção após o Supremo conceder uma medida cautelar provisória, que os governadores agora querem derrubar no plenário da Corte. A decisão final sobre o dispositivo sairá do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), encaminhada ao supremo pelos partidos PC do B, PSB e PT, contrários aos dispositivos da LRF. A ideia é impedir que governadores de estados que apresentam crise fiscal – como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – se utilizem desses dispositivos para reduzir gastos com pessoal e reestruturar as carreiras do funcionalismo com a justificativa de enxugar as máquinas públicas. O relator atual do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

Flexibilização atingirá todas as esferas, inclusive o Judiciário Federal

Caso os ministros considerem improcedente a ADI dos partidos, o governo federal também poderá utilizar o mesmo dispositivo para promover cortes de salário e flexibilizar horários no serviço público federal. E nada garante que os tribunais federais ficarão de fora. A flexibilização poderá atingir a todos, com a manutenção da demanda por produtividade, o que significará uma sobrecarga de trabalho com vencimentos reduzidos. “Por isso, precisamos mais do que nunca lutar pela manutenção dos nossos direitos. Estamos todos no mesmo barco: servidores estaduais e federais e todo ataque não demorará a chegar até nós”, alerta a diretora do Sisejufe Soraia Marca.

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