O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (12/02). A sessão começa às 14 horas. Será julgado o recurso extraordinário 638.115/CE sobre a incorporação dos quintos e décimos em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da Lei 9.624/1998) até 5 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MO 2.2225-45/2001).
A categoria recebeu com muita estranheza a volta desta matéria à pauta do STF, na véspera de feriado de Carnaval, por conta de reiteradas tentativas do ministro Gilmar Mendes de derrubar a manutenção de incorporação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Mendes buscava estender esta vedação a todos os demais servidores, inclusive do Judiciário Federal, com acolhimento de repercussão geral sobre o tema, já deferido pelo plenário virtual do STF.
A coordenação da Fenajufe continua atenta ao processo e na segunda-feira, dia 9, o coordenador Adilson Rodrigues acompanhou a reunião convocada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e advogados das várias entidades que são parte neste processo. O intuito foi traçar estratégias para enfrentar o julgamento e evitar qualquer retrocesso na matéria.
Segundo Adilson Rodrigues os servidores do Judiciário Federal e MPU já vêm recebendo os valores da incorporação nas respectivas folhas de pagamento desde o fim de 2004, de acordo com decisão administrativa iniciada no Superior Tribunal de Justiça e que se estendeu a todos os tribunais e MPU. “Um pedaço do passivo da dívida chegou a ser pago em alguns tribunais ”, mencionou.
Adilson Rodrigues lembra que tem sido travada uma longa batalha para garantir o reconhecimento desse direito de incorporação dos quintos na folha dos servidores e recebimento dos passivos. “Esse direito já foi reconhecido administrativamente por todos os tribunais há mais de uma década, inclusive pelo próprio STF que o incorporou na folha de pagamento dos seus servidores. Tivemos que enfrentar e derrubar no TCU denúncia feita pela Anamatra, associação juízes trabalhistas, que questionava a legalidade da incorporação.
O Tribunal de Contas da União reconheceu a legalidade da incorporação através do acórdão 2.248/2005. Por tratar-se de matéria infraconstitucional, já foi pacificada pela instância competente, que é o STJ, com inúmeras decisões que reconhecem a legalidade da incorporação. Por isso nos chama a atenção a atuação do ministro Gilmar Mendes neste processo, com uso de todos os expedientes para tentar negar direito já consagrado aos servidores. É importante também enfatizar que os servidores estão com os salários congelados desde 2008, por descumprimento da data base, que o STF insiste em não julgar e reconhecer, e não aceitam qualquer retrocesso que viesse a retirar um a parcela importante de sua renda mensal, tendo que reduzir ainda mais seu orçamento mensal e padrão de vida”.
Estratégias
Conforme informou o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira, ontem ele acompanhado da assessoria jurídica esteve no STF. “Percorremos os gabinetes dos ministros do STF entregando os memoriais aos assessores e apresentando argumentos em defesa do reconhecimento do direito à incorporação dos quintos”.
Amanhã, a Assessoria Jurídica Nacional acompanhará o julgamento junto com os plantonistas da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, além de advogados dos vários sindicatos habilitados no processo. Membro da assessoria jurídica do Sisejufe, o advogado Rudi Cassel, estará presente para acompanhar o julgamento.
Sindjus tenta barrar ou ganhar votação dos quintos no STF
Durante os últimos dias, o Sindjus intensificou o trabalho no STF para que o processo dos quintos fosse retirado da pauta da sessão da quinta-feira (12), por entender que o momento atual não favorece esse tipo de votação no Supremo. Como não foi possível barrar a votação, o sindicato trabalhará para ganhá-la, tanto que já tem procurado os ministros nesse sentido.
Na última terça-feira (10), o coordenador do Sindjus Cledo Vieira e o advogado Hommonai, que integra o escritório Ibaneis Rocha, percorreram os gabinetes dos ministros do STF realizando a entrega de memoriais que expressam a preocupação em relação a uma tentativa de burlar um direito já incorporado aos vencimentos dos trabalhadores do Judiciário e do MPU.
Houve também por parte dos advogados Ibaneis Rocha, Cassel & Ruzzarin, César Brito e Sepúlveda Pertence uma série de movimentações e reuniões para decidir como atuar caso o processo seja julgado. Caso o STF julgue os quintos advogados estão preparados para agir em defesa do direito dos servidores. Embora ninguém possa prever o resultado da sessão de hoje, o Sindjus tem feito tudo o que está ao seu alcance tanto jurídica quanto politicamente. Os trabalhos do sindicato no STF continuam nesta quarta-feira.
Da Redação com informações da Imprensa Fenajufe
