Foi encaminhado hoje ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, projeto de lei que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. O PL 7920/2014, é o novo formato para o PL 6613/09 com a GAJ de 90%, em seis parcelas semestrais nos moldes dos estudos realizados pelo Sisejufe.
A razão do envio de novo PL é a Segurança Jurídica na tramitação e aprovação do PL de reposição salarial. Isso porque restou uma incerteza se o projeto não seria derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por apresentar aumento de despesas, em função do aumento da GAJ, com relação ao projeto original.
Em um cenário de enfrentamento com o governo federal, que se estabelece com o corte do orçamento pelo Ministério do Planejamento, a CCJ poderia requerer a inconstitucionalidade do substitutivo. De acordo com os informes dados ao diretor Roberto Ponciano pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, o presidente do STF procurou a ministra do Planejamento, Miriam Belquior, para dialogar sobre a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal. Além disso, o presidente do STF, segundo Amarildo Vieira, procurará estabelecer negociação direta com a presidente Dilma Rousseff.
Acerca disso, Roberto Ponciano avaliou que “se o ministro Lewandovsky procurará Dilma Roussef, demonstra que a ministra Miriam Belchior não tem autonomia para resolver sozinha o impasse e, agora, a negociação pode se dá em outro nível, com o ministro Lewandowski negociando diretamente com a presidente da República”.
Segundo o diretor-geral Amarildo Vieira, o presidente do STF também informou que não vai admitir ingerências sobre o orçamento do Poder Judiciário. Amarildo também apontou que o presidente do STF defende a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores, bem como o dos juízes. Também informou que o presidente do STF vai se mobilizar para garantir a aprovação do PL 7920/14, assim como o PL dos juízes. A proposta, assim, é somente aprovar um se aprovar o outro.
Sobre as dúvidas quando a viabilidade de tramitação de um novo projeto, foi argumentado que em cenário de acordo com o Executivo, a proposta pode correr rapidamente ou mesmo em aprovação direta no plenário da Câmara.
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NOTA DO EDITOR
Esta matéria foi alterada devido à uma imprecisão acerca do entendimento que a Redação da Imprensa Sisejufe teve na passagem da infomação pelo diretor Roberto Ponciano. Erramos, portanto, quando, ao invés de ter aberto aspas para a fala do dirigente do Sisejufe e da Fenajufe, deixamos transparecer que se tratava de uma fala da ministra Belchior. A informação foi passada por telefone e, com isso, houve esse equívoco, já que a questão da “autonomia do MPOG” era uma análise do dirigente sindical. Na tentativa de agilizar a informação para a categoria, produziu-se a imprecisão.
Imprensa Sisejufe
