Na última sexta-feira, 22/12, o Sisejufe oficiou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região requerendo a reativação do acesso dos oficiais de justiça ao sistema de segurança, o Infoseg.
No documento, o sindicato explica as razões do pedido, como consta, por exemplo, no trecho a seguir:
“Em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça deste sindicato, realizada em 18/12/2023, constataram-se diversos relatos dos oficiais de justiça deste tribunal apontando o bloqueio ao acesso da ferramenta acima mencionada. O coletivo considerou esta medida do tribunal deletéria à segurança dos oficiais de justiça, uma vez que ela é fortemente utilizada para a obtenção de informações de segurança, tais como a averiguação de porte de arma ou registros policiais de destinatários de mandados. A iniciativa da utilização do Infoseg pelos oficiais de justiça foi uma das respostas ao histórico de violência sofrido por esta categoria em suas atividades externas, tendo como o seu caso mais trágico a morte do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, em novembro de 2014. Esta ferramenta essencial tem servido à prevenção de riscos da atividade, uma vez que permite prever a potencialidade de reações violentas de certos destinatários”.
Para o sindicato, ao afastar o acesso do oficial ao INFOSEG, o TRT1 sinaliza uma política de mitigação das medidas de segurança da categoria em sua atividade, em desacordo com um dos fundamentos do Ato Conjunto da Presidência e Corregedoria no 19/2012 deste tribunal.
O ofício foi protocolado no TRT1 sob o nº 233/2023 em 22/12/23.
Leia o ofício, na íntegra, clicando AQUI.
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