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Sisejufe requer ao TRF2 revisão no modo de pagamento de Indenização de Transporte dos oficiais de justiça

Sisejufe requer ao TRF2 revisão no modo de pagamento de Indenização de Transporte dos oficiais de justiça, SISEJUFE

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf) protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF2), nesta segunda-feira (19/7), requerimento administrativo com pedido de revisão contra a decisão TRF2-DES-2020/17892, proferida pela Presidência da Corte, na qual foi determinado o pagamento de indenização de transporte aos oficiais de justiça apenas àqueles que atestem a efetiva realização da atividade externa. No documento, o sindicato solicita, ainda, que os setores administrativos competentes sejam instados a proceder ao cumprimento da norma sobre Indenização de Transporte contida na Resolução 004/2008 do CJF, retornando ao modo de procedimento anterior à pandemia.

Eliene Valadão, diretora do Sisejufe e oficial de justiça, relata que o segmento dos oficiais de justiça da SJRJ já está muito sobrecarregado, principalmente depois que o TRF2 normatizou a atividade do oficialato como essencial.

“Desde então, o cumprimento presencial das ordens judiciais se tornou imperativo para todas as ordens, urgentes e não urgentes. Com isso, os oficiais de justiça acumulam tarefas de imprimir mandados, cumprir remotamente os mandados cujos destinatários só são encontrados por meio remoto, cumprir presencialmente os mandados desafiando a pandemia e novas variantes, sem que nem todos estejam imunizados ainda. Além disso, o acúmulo de mandados é grande, tendo em vista o alto número de licenças médicas entre esses servidores. A situação é agravada por mudanças no sistema de distribuição das Centrais de mandados que passou a ser diária”, pontuou a dirigente sindical.

Eliene acrescenta: “a Secretaria Geral da Direção do Foro (Dirfo) impôs mais uma tarefa ao segmento, sendo que nem mesmo é exigida pela norma que regula a Indenização de Transporte. Isso demonstra que, caso a decisão do TRF2 não seja reconsiderada, os Ojafs permanecerão cada vez mais sendo sobrecarregados, não só com sua atividade essencial, mas com outras cominações alheias ao seu mister e ao direito de receber a Indenização de Transporte”.

A Coordenadora do Nojaf, Mariana Liria, que é também diretora da Fenassojaf, relembra que o tema já foi objeto de debate em diversas reuniões com a Administração da SJRJ. “Desde o inicio da pandemia buscamos sensibilizar o Tribunal em relação à natureza da indenização de transporte e os requisitos para a percepção do benefício. Agora, com o retorno das atividades presenciais, já não subsistem sequer os motivos que embasaram a mudança no procedimento no ano passado, motivo pelo qual debatemos com a Secretaria Geral a dispensa da autodeclaração”, avalia a dirigente.

O expediente foi protocolado sob o n º TRF2-EXT-2021/03090. Leia neste link.

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