O Sisejufe protocolou nesta segunda-feira (12/4) um requerimento à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), pleiteando a alteração da Portaria 07, de 12 de março de 2021 (leia neste link), que dispõe sobre medidas que ampliam o trabalho presencial dos oficiais de justiça. Menos de um mês após a publicação do documento, os números comprovam o aumento de casos de Covid-19 e internações entre o oficialato.
No requerimento encaminhado à Direção do Foro, o Sisejufe sustenta que – embora sensível à situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça, na medida em que recomendou a preferência dos mandados não urgentíssimos serem cumpridos por meio eletrônico –, o normativo delegou a avaliação do modo de cumprimento aos juízes que expediram a ordem, o que dá ensejo ao cumprimento presencial em detrimento do eletrônico em qualquer situação.
“Nesse sentido, o sindicato entende que o mais prudente, considerando o atual cenário pandêmico da Covid-19 e buscando mitigar os riscos aos Oficiais de Justiça, seria a inclusão de determinação no referido ato no sentido de que a autorização aos juízes acerca do modo de cumprimento dos mandados considere, antes de se adotar a via presencial, a impossibilidade de cumprimento por outros meios”, aponta o sindicato.
O Sisejufe destaca que é evidente o agravamento da crise sanitária e o Brasil está atravessando a sua pior fase da pandemia da Covid-19, com o aumento expressivo no número de contaminações e óbitos, bem como com o atingimento máximo dos leitos de UTI. A cidade do Rio de Janeiro superou em mortes a cidade de São Paulo no mês de fevereiro de 2021 e o Estado já contabiliza mais de 39 mil mortes e 685 mil casos de Covid-19.
O pleito não é de se retirar a possibilidade de avaliação pelo juiz da necessidade de cumprimento presencial mas, sim, estabelecer redação capaz de assegurar que este somente seja determinado quando efetivamente impossibilitada a via eletrônica. E isso nem sempre vem ocorrendo, apesar do contexto triste que o país atravessa, com mais de 4 mil mortes diárias.
O sindicato tomou conhecimento de que, apenas na última terça-feira (06/04), em um mesmo plantão da Capital na SJRJ, foram expedidos nove mandados para cumprimento presencial em hospitais. A decisão não cogitou, antes, da possibilidade de cumprimento remoto e desconsidera que o meio eletrônico vem funcionando com esses órgãos. Registre-se que tais ordens foram expedidas em processos que tramitam em juízo 100% digital, de modo que apenas os oficiais de justiça terão sua saúde exposta a risco. Todos os demais atos, inclusive as audiências referentes aos mandados, serão realizados em ambiente virtual.
Em razão dessa determinação, há relatos de exposição a riscos exacerbados de contaminação, tais como: oficiais de justiça que tiveram de comparecer ao hospital três vezes para cumprimento de um mandado, ou que tiveram de lá permanecer, em ambiente fechado, pouco ventilado e lotado de pacientes possivelmente infectados pelo Coronavírus, exposição a pessoas sem máscara e até uma manifestação em frente a um dos nosocômios. Tais situações poderiam ser evitadas, sem qualquer prejuízo ao resultado positivo no cumprimento dos mandados.
Diante de todos os argumentos citados, o Sisejufe requer a alteração da Portaria 07, de forma que a autorização aos juízes para determinar o modo de cumprimento dos mandados considere, antes do presencial, a impossibilidade de cumprimento através de outros meios, durante o período pandêmico.
Pressão na Corregedoria
O sindicato também encaminhou à Corregedoria da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com os mesmos fundamentos, requerimento no sentido de que seja expedida recomendação aos juízes para que priorizem o cumprimento por meios remotos. (leia o documento neste link)
“Dos 63 óbitos de oficiais de justiça por Covid confirmados até aqui, 15 foram apenas no mês de março de 2021. Entendemos que o contexto mudou após a edição da Portaria 007 e alguns ajustes são necessários, com o agravamento da pandemia. Esse episódio dos mandados para os hospitais foi dramático, especialmente em se considerando que no mesmo período tínhamos três oficiais de justiça da SJRJ hospitalizados com Covid e todos passaram por tratamento intensivo. Foi muito duro ver os colegas sendo compelidos a se exporem desnecessariamente, de modo que organizamos uma atuação coletiva nesse processo, alinhando os procedimentos. Esperamos contar com a sensibilidade da Administração quanto ao impacto direto na vida dos servidores da linha de frente”, avalia a coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça Mariana Liria, que também é diretora da Fenassojaf.
Veja aqui as certidões que embasaram os requerimentos
