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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe requer alteração da Portaria que amplia trabalho presencial dos oficiais de justiça na SJRJ

Medida visa a proteger segmento diante do cenário de agravamento da pandemia. Número de óbitos no oficialato passa de 60 registros

Sisejufe requer alteração da Portaria que amplia trabalho presencial dos oficiais de justiça na SJRJ, SISEJUFE

O Sisejufe protocolou nesta segunda-feira (12/4) um requerimento à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), pleiteando a alteração da Portaria 07, de 12 de março de 2021 (leia neste link), que dispõe sobre medidas que ampliam o trabalho presencial dos oficiais de justiça. Menos de um mês após a publicação do documento, os números comprovam o aumento de casos de Covid-19 e internações entre o oficialato.

No requerimento encaminhado à Direção do Foro, o Sisejufe sustenta que – embora sensível à situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça, na medida em que recomendou a preferência dos mandados não urgentíssimos serem cumpridos por meio eletrônico –, o normativo delegou a avaliação do modo de cumprimento aos juízes que expediram a ordem, o que dá ensejo ao cumprimento presencial em detrimento do eletrônico em qualquer situação.

“Nesse sentido, o sindicato entende que o mais prudente, considerando o atual cenário pandêmico da Covid-19 e buscando mitigar os riscos aos Oficiais de Justiça, seria a inclusão de determinação no referido ato no sentido de que a autorização aos juízes acerca do modo de cumprimento dos mandados considere, antes de se adotar a via presencial, a impossibilidade de cumprimento por outros meios”, aponta o sindicato.

O Sisejufe destaca que é evidente o agravamento da crise sanitária e o Brasil está atravessando a sua pior fase da pandemia da Covid-19, com o aumento expressivo no número de contaminações e óbitos, bem como com o atingimento máximo dos leitos de UTI. A cidade do Rio de Janeiro superou em mortes a cidade de São Paulo no mês de fevereiro de 2021 e o Estado já contabiliza mais de 39 mil mortes e 685 mil casos de Covid-19.

O pleito não é de se retirar a possibilidade de avaliação pelo juiz da necessidade de cumprimento presencial mas, sim, estabelecer redação capaz de assegurar que este somente seja determinado quando efetivamente impossibilitada a via eletrônica. E isso nem sempre vem ocorrendo, apesar do contexto triste que o país atravessa, com mais de 4 mil mortes diárias.

O sindicato tomou conhecimento de que, apenas na última terça-feira (06/04), em um mesmo plantão da Capital na SJRJ, foram expedidos nove mandados para cumprimento presencial em hospitais. A decisão não cogitou, antes, da possibilidade de cumprimento remoto e desconsidera que o meio eletrônico vem funcionando com esses órgãos. Registre-se que tais ordens foram expedidas em processos que tramitam em juízo 100% digital, de modo que apenas os oficiais de justiça terão sua saúde exposta a risco. Todos os demais atos, inclusive as audiências referentes aos mandados, serão realizados em ambiente virtual.

Em razão dessa determinação, há relatos de exposição a riscos exacerbados de contaminação, tais como: oficiais de justiça que tiveram de comparecer ao hospital três vezes para cumprimento de um mandado, ou que tiveram de lá permanecer, em ambiente fechado, pouco ventilado e lotado de pacientes possivelmente infectados pelo Coronavírus, exposição a pessoas sem máscara e até uma manifestação em frente a um dos nosocômios. Tais situações poderiam ser evitadas, sem qualquer prejuízo ao resultado positivo no cumprimento dos mandados.

Diante de todos os argumentos citados, o Sisejufe requer a alteração da Portaria 07, de forma que a autorização aos juízes para determinar o modo de cumprimento dos mandados considere, antes do presencial, a impossibilidade de cumprimento através de outros meios, durante o período pandêmico.

Pressão na Corregedoria

O sindicato também encaminhou à Corregedoria da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com os mesmos fundamentos, requerimento no sentido de que seja expedida recomendação aos juízes para que priorizem o cumprimento por meios remotos. (leia o documento neste link)

“Dos 63 óbitos de oficiais de justiça por Covid confirmados até aqui, 15 foram apenas no mês de março de 2021. Entendemos que o contexto mudou após a edição da Portaria 007 e alguns ajustes são necessários, com o agravamento da pandemia. Esse episódio dos mandados para os hospitais foi dramático, especialmente em se considerando que no mesmo período tínhamos três oficiais de justiça da SJRJ hospitalizados com Covid e todos passaram por tratamento intensivo. Foi muito duro ver os colegas sendo compelidos a se exporem desnecessariamente, de modo que organizamos uma atuação coletiva nesse processo, alinhando os procedimentos. Esperamos contar com a sensibilidade da Administração quanto ao impacto direto na vida dos servidores da linha de frente”, avalia a coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça Mariana Liria, que também é diretora da Fenassojaf.

Veja aqui as certidões que embasaram os requerimentos

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