Dados vão embasar estudo para desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde
O Sisejufe encaminhou à Seção Judiciária pedido de informações sobre o absenteísmo dos servidores Tribunal Regional Federal no estado nos últimos cinco anos. O objetivo é embasar um estudo para desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde, para qual se faz necessário conhecer o volume e as causas mais frequentes dos afastamentos por doença. “Junto com a Pesquisa de Saúde e as respostas de todos tribunais, será possível ter um diagnóstico preciso das necessidades da categoria”, explica a diretora do Sisejufe Eunice Barbosa.
O requerimento encontra fundamento na Resolução nº 207, do CNJ, cujo art. 4º, VII, ao referir que a Política de Atenção Integral à Saúde tem, dentre suas diretrizes, o fomento de estudos e pesquisas sobre promoção de saúde, prevenção de doenças, causas e consequências do absenteísmo por doença, e temas conexos, cabendo aos Tribunais o estabelecimento de indicadores, metas, programas, projetos e ações vinculados a cada diretriz. O pedido tem suporte na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
O requerimento já se encontra na Seção de Perícias Administrativas, que deve encaminhar a solicitação.
Confira o andamento da solicitação:
JFRJ EXT 2018/00838
