O Sisejufe e entidades representativas dos magistrados e diretores de secretarias protocolaram no TRT1, nesta terça (1/2), ofício conjunto para reiterar a necessidade de suspensão do trabalho presencial no mês de fevereiro. O documento reforça os pedidos feitos na reunião da semana passada (leia no link) com a Presidência do Tribunal.
No texto, Sisejufe, Amatra, Ajutra e Adics requerem que, se não houve suspensão total, que se faça ao menos nas regiões cujo mapa de risco apresente bandeira vermelha.
O requerimento leva em consideração o retorno da crise sanitária e o aumento exponencial da contaminação pela variante ômicron desde o início do ano, o que torna o cenário preocupante pela possibilidade de sobrecarga na rede de saúde.
As entidades citam, ainda, o grande número de servidores e familiares que relatam estar contaminados. Dados fornecidos pela própria coordenadoria de saúde do TRT mostram que o número de licenças médicas aumentou mais de 800% entre dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
O ofício também menciona que a coordenadoria de saúde e o departamento de perícias (Diper) recomendaram à Presidência o recuo da etapa 4 para a 3 no plano gradual de retomada das atividades presenciais. (Veja aqui a matéria)
Exemplo de outros tribunais
O texto cita o TRF2, o STF e diversos tribunais no país que prorrogaram o trabalho remoto ao menos até 24 de fevereiro.
Além do pedido de suspensão das atividades presenciais até 28 de fevereiro ou enquanto perdurar a bandeira vermelha no mapa de risco de contaminação da Covid, o ofício requer a
abstenção de determinação aos diretores de unidades na utilização de aparelhos de celular e linha pessoais.
As entidades solicitam o estabelecimento de critério informado pelo Ministério da Saúde de que a apresentação do teste positivo para covid não demanda necessidade de apresentação de atestado médico para afastamento. E, por fim, pedem permissão para que juiz ou servidor que queira trabalhar de forma telepresencial apresente declaração própria, estando ou não assintomático.
Diálogo com CSJT
Nesta quarta-feira (02/02), um dia após o envio do ofício ao TRT1, o Sisejufe se reuniu com o corregedor-geral do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para pautar as demandas dos servidores.
Inicialmente, foi abordada a questão da pandemia, com os diretores Andrea Capellão e Ricardo Quiroga alertando sobre o aumento exponencial do número de casos, a evolução dos mapas e a preocupação com a saúde dos servidores, considerando que o número de licenças por Covid cresceram mais de 800%. Destacaram os ofícios enviados à Presidência, inclusive pela Coordenadoria de Saúde do próprio TRT1, pedindo a suspensão temporária do trabalho presencial, conforme fizeram Tribunais Superiores e, inclusive, o TRF 2. Não é demais lembrar que a Correição Geral está sendo feita de forma remota, exatamente em virtude da piora dos números de contaminação por Covid no Estado do Rio de Janeiro.
Ricardo Quiroga também apontou a existência de legislação federal garantindo a permanência em trabalho remoto das gestantes, requerendo a aplicação da norma no Tribunal.
Situação dos oficiais de justiça
Já Pietro reiterou a necessidade de fornecimento de EPI com maior capacidade de proteção para os oficiais de justiça, ante a exposição à qual se submetem. Também disse que é preciso suspender os prazos de cumprimento dos mandados por conta da pressão imposta pela conjuntura da pandemia. O ministro Aloysio manifestou sua preocupação com a situação da pandemia e informou que pautará isso junto à Presidência do TRT1.
Pietro acrescentou: “Achei importante frisar nesse encontro que temos problemas estruturais de falta de pessoal e treinamento que são anteriores à emergência sanitária da Covid. No segmento dos oficiais de justiça, por exemplo, temos a maior vacância do tribunal há anos. Essa situação é agravada pela não reposição de pessoal e a ampliação da área de atuação dos colegas toda vez que alguém se aposenta ou se afasta por alguma licença. É uma ciranda macabra onde o acúmulo de trabalho leva ao adoecimento do servidor que é obrigado a se afastar e acaba gerando mais trabalho para quem ainda não adoeceu. O isolamento a que os oficiais ficam submetidos pela natureza do trabalho acaba por nos deixar invisíveis aos olhos da administração e isso precisa ser combatido com firmeza.”
Para os diretores do Sisejufe, o problema sistemático do déficit de servidores que impacta no funcionamento do Tribunal não pode ser debatido de forma apartada da cobrança de metas e produtividade. Ricardo Quiroga informou que as Varas do Trabalho estão com uma média de 9 a 10 servidores e, além de suas tarefas precípuas, estão absorvendo outras mais como inventário de bens, autoinspeção, abertura sistemática de PROADs, sistema de frequência mesmo com teletrabalho regulamentado, novos sistemas sem o devido treinamento prévio, entre outras. Deste modo, não é possível exigir que sejam cumpridas metas e se mantenha o nível de produtividade, com menos servidores e mais tarefas administrativas sendo remetidas para as Varas.
O Ministro Aloysio reconheceu que é um problema grave a ausência de servidores, algo que está em discussão no âmbito do CSJT e que as metas são aprovadas pelo CNJ, mas que de fato na atual conjuntura há dificuldade no cumprimento de algumas.
O sindicato também pleiteou junto ao Ministro a implantação do Comitê de Combate ao Assédio Moral, já definido pelo TST, mas que não foi criado no âmbito do TRT1.
A diretora Andrea Capellão apresentou como exemplo da situação difícil em que os colegas se encontram, a sua condição pessoal. “Estou cuidando dos meus pais, que tiveram covid e estão com algumas sequelas, como falta de memória e problemas de pressão e digestão. Felizmente, minha superiora hierárquica teve a sensibilidade de me manter integralmente em teletrabalho, o que me possibilita produzir e cuidar dos meus entes queridos. Mas nem todos os servidores têm essa condição assegurada”, comentou a diretora Andrea Capellão.
A dirigente sindical lembrou ao Ministro Corregedor que há gestores e gestores… “Mesmo aqueles sensíveis aos problemas dos colegas ficam confusos e se sentem pressionados pela cobrança de produtividade. Cabe à Administração superior se posicionar”, acrescentou.
O corregedor-geral solicitou que todas as demandas apresentadas sejam remetidas por ofício ao CSJT.
