O Sisejufe se junta a diversas entidades e associações de defesa dos servidores, magistrados e advogados que se manifestam contrários à possibilidade de alteração do sistema de processo eletrônico usado pela Justiça Federal. Na sessão desta segunda-feira (18/5), o Conselho de Justiça Federal (CJF) irá deliberar pela restrição técnica e esvaziamento do e-Proc.
Para o sindicato, o momento é absolutamente inoportuno para realizar tal mudança uma vez que o trabalho remoto dos servidores tem se mostrado mais seguro e produtivo durante a pandemia do novo Coronavírus em parte devido à estabilidade e à facilidade de uso do sistema e-Proc pelo Poder Judiciário e pelos usuários externos.
A Assessoria Juridica do Sisejufe protocolou, também nesta segunda-feira, petição ao processo que está sendo julgado no CJF (SEI 0006036-71.2019.4.90.8000) se posicionando pela manutenção do e-Proc e incluiu abaixo-assinado dos servidores.
A categoria compartilha da mesma preocupação dos magistrados e advogados, visto que eles utilizam o e-Proc e entendem que a estabilidade do programa é essencial para o cumprimento das suas tarefas em um momento extremamente atípico. A mudança de sistema acarretará graves prejuízos à dinâmica do trabalho do funcionalismo trazendo incertezas num momento já estressante. A avaliação é que o e-Proc é um programa que otimiza e simplifica o processo de trabalho, portanto uma ferramenta que contribui para a produtividade.
Impacto na prestação jurisdicional
Em requerimento enviado aos membros do CJF, magistrados do TRF2 apontam que a mudança no sistema poderá causar “grave impacto para a prestação jurisdicional”.
Limitar qualquer aprimoramento nos sistemas de processo eletrônico atualmente utilizados, impede o desenvolvimento e a manutenção do sistema processual e-Proc, utilizado com absoluto sucesso em termos de eficiência técnica e de custos, dizem os magistrados.
O sistema, desenvolvido pelo TRF4 em 2010, e desde então cedido gratuitamente a outros oito tribunais, “atende plenamente os ditames de economicidade, especialmente num contexto de carência de recursos como o enfrentado neste momento”.
O sistema, que funciona na Justiça Federal da 2ª Região desde 2018, já recebeu mais de 10 milhões de processos distribuídos em todo o Brasil, e dispõe de interoperabilidade com todos os órgãos que possuem sistema eletrônico próprio e com os órgãos que compõem o sistema de justiça.
Os magistrados apontam, ainda, que “o aumento de produtividade observado na 2ª Região durante a pandemia do novo Coronavírus se deve em grande parte à estabilidade e à facilidade de uso do sistema e-Proc pelo Poder Judiciário e pelos usuários externos”.
“O esvaziamento do e-Proc representaria não apenas um considerável prejuízo ao sistema de Justiça e a milhões de usuários, bem como consistiria em inexplicável retrocesso no contexto da pandemia, em que as condições técnicas pata trabalho remoto são indispensáveis”, conclui o requerimento, solicitando que o CJF mantenha de forma plena as condições técnicas de desenvolvimento e manutenção do sistema e-Proc na 2ª Região.
Protestos em vários estados
Se manifestaram pela continuidade do e-proc as seguintes entidades: Ajufesc (Santa Catarina), Ajufergs (Rio Grandedo Sul), Apajufe (Pará), Ajuferjes (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Ajuris (RioGrande do Sul), AMC (Santa Catarina), além das seccionais da OAB no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
