Presidente do sindicato e diretores acompanham nesta noite (28/11) audiência pública na CAE e amanhã votação da PEC no Plenário do Senado
O presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves chegou na tarde desta segunda-feira (28/11) a Brasília para se juntar aos diretores Helena Guimarães, Amaro das Graças Faustino e Cláudio Amorim – que já estavam na capital federal por conta da Plenária da Fenajufe – para pressionar os senadores a votarem contra a PEC 55/16 ou PEC da Maldade. A proposta limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.
Os dirigentes sindicais estão percorrendo gabinetes de senadores, juntamente com o assessor parlamentar Alexandres Marques . Mais cedo, conversaram com Paulo Paim e com a assessoria do senador Lindbergh Farias, ambos do PT. Às 19h, os sindicalistas irão acompanhar audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que debate alternativas à PEC do Teto de Gastos.
O tema da audiência pública é a progressividade tributária, que é a possibilidade de tornar as alíquotas dos impostos mais elevadas à medida que sobe a base de cálculo.
A audiência foi requerida pelos senadores Lindbergh Farias e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que têm se manifestado contra a PEC 55/2016, defendida pelo governo. Ao pedir a realização do debate, Lindbergh Farias citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos. Enquanto isso, os 10% mais ricos pagam somente 21%. Para o senador, a progressividade poderá resolver uma situação que considera injusta e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo.
Para Vanessa Grazziotin, os impactos provocados pela PEC devem ser analisados sob os aspectos econômicos, constitucionais e sociais. Para a audiência, foram convidados: Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Ricardo Lodi, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Henrique Freitas, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco); Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; e Paulo Gil Holck, membro do Instituto Justiça Fiscal.
A previsão é que a medida seja votada em primeiro turno no plenário do Senado na tarde desta terça-feira (29).
PEC
A medida estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.
A medida, no entanto, vai comprometer investimentos nas áreas da Saúde, Educação e investimentos sociais.
Enviada pelo governo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara e, para ir a segundo turno no Senado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
Antes de seguir para o plenário do Senado, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à proposta, foi aprovado no colegiado no dia 9 de novembro. O parecer foi aprovado por 19 votos favoráveis a sete contrários.
