Cristiane Vianna Amaral e Fernanda Picorelli*
Servidores do Judiciário Federal de todo o país estiveram reunidos em Brasília na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, de 24 e 27 de novembro. Como resultado do encontro, foram aprovadas resoluções de encaminhamento político de lutas da categoria e de previsão de ações que deverão nortear o movimento sindical do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no próximo período, a partir das propostas específicas da categoria e gerais da classe trabalhadora, todas apresentadas por servidores filiados. O Rio de Janeiro contou com 15 delegados nos debates (confira os representantes no box abaixo).
Foi definido o calendário de lutas para deter o pacote de medidas previsto na PEC 55, que tramita no Senado, que o governo Michel Temer (PMDB) tenta aprovar e que pode levar a maior perda histórica de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais do funcionalismo público e demais trabalhadores. Dentre as principais propostas, estão a realização de assembleias nos locais de trabalho e a participação de todos nos atos de resistências às reformas. “O retrocesso em curso deve ser enfrentado. A unidade é o caminho para garantirmos os direitos já conquistados e avançarmos ainda mais”, apontou a diretora do Sisejufe Fernanda Picorelli. (clique aqui para ler a íntegra da declaração da diretora).
Durante a Plenária, também foram pontos de pauta a organização sindical, políticas permanentes, modelo de gestão e as suas implicações na saúde e na carreira, conjunturas nacional e internacional. Também foram apresentadas moções. “A delegação de 25 sindicatos nos estados encerraram os quatro dias de atividades com as resoluções das propostas que atendem às demandas gerais e específicas da categoria apreciadas, diferentemente do que aconteceu no 9º Congrejufe, em Florianópolis”, avaliou a diretora.
“Foi uma oportunidade para novas lideranças conhecerem melhor o trabalho da Fenajufe e dos sindicatos”, avaliou a servidora Mônica Santana. Segundo a delegada, apesar da atuação de alguns grupos políticos terem prejudicado o andamento da Plenária, por outro lado, outros sindicalistas se mostraram muito envolvidos em prol da categoria, com pautas construtivas.
Servidores propõem consultas online
Foi aprovada uma proposta que orienta a Fenajufe a utilizar novas tecnologias para que a entidade fique mais próxima aos servidores de todos os estados. Segundo seus fundamentos, aprovar a consulta eletrônica é uma forma de tornar a entidade mais democrática para a sua base, que muitas vezes não consegue expressar sua posição por não conseguir comparecer à instância deliberativa. Os servidores colocaram em pauta, inclusive, a adequação estatutária para a realização de consultas online, no entanto, não houve quórum qualificado para aprovar essa decisão.
Aprovada resolução para fomentar núcleos de pessoas com deficiência nos estados
Foram aprovados a criação do Núcleo das Pessoas com Deficiência como órgão da Fenajufe, o incentivo a criação de núcleos similares nos sindicatos filiados e a realização de um seminário nacional do segmento. A proposta foi apresentada pelos servidores Alex Bruno Vianna (RS), Dulavim de Oliveira (RJ) e Ricardo Azevedo (RJ). Uma resolução semelhante já havia sido aprovada na Plenária Nacional de 2006, realizada em Natal/RN mas não foi implementada. “Eu espero que agora, enfim, a Federação comece a se debruçar sobre esse tema, pelo qual lutamos desde a criação da entidade. O único sindicato que tem um núcleo em pleno funcionamento é o do Rio de Janeiro”, destaca o diretor Ricardo Azevedo.
Aprovada proposta de diretora do Sisejufe sobre fim do desconto do auxílio alimentação em caso de afastamento por saúde
Também foi aprovada e incluída no Plano de Lutas do próximo triênio a proposta nº 421, de autoria da diretora do Sisejufe Soraia Marca, que pede o fim dos descontos no valor do auxílio alimentação pago aos servidores do PJU, em caso de afastamento por licenças para tratamento da própria saúde ou para tratamento de doenças em pessoas da família. “É uma mudança necessária porque são servidores que acabam tendo despesas por estarem em tratamento continuado, muitas vezes com gastos elevados com remédios, esse desconto não é razoável”, avalia a dirigente sindical.
Plenária decide restabelecer permissão de rodízio na direção da Fenajufe
Os delegados aprovaram por maioria de votos que o rodízio entre os integrantes de cada chapa coordenação da Feanjufe voltará a vigorar. Tal procedimento havia sido retirado por uma decisão da reunião da diretoria da Federação, ocorrida em 7 de agosto deste ano.
A votação foi precedida de muita disputa e teve momentos tumultuados, no final da tarde e início da noite de sexta-feira (25). O recurso dos sindicatos de Alagoas (Sindjus-AL), São Paulo (Sintrajud), Piauí (Sintrajufe-PI), Maranhão (Sintrajufe-MA), Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Mato Grosso (Sindijufe-MT), Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS) e Bahia (Sindjufe-BA) teve como objetivo democratizar a Federação, por meio do sistema de rodízio que contempla a participação dos integrantes da chapa com estabelecimento de regras e prazos claros.
Regulamentação
A primeira votação foi sobre a admissibilidade do recurso. Após a leitura das atas da reunião Executiva, passou-se à votação. A tempestividade do recurso venceu por 71 votos contra 60 votos. No mérito, aprovou-se a possibilidade de rodízio dos integrantes da chapa por maioria, aferida por contraste visual dos participantes da plenária.
A regulamentação também foi aprovada com designação de prazo de um ano para o rodízio e com 30 dias de antecedência para apresentação dos nomes dos coordenadores que requerem o rodízio, a fim de viabilizar a realização de trâmites burocráticos. O prazo de um ano se inicia com a data da posse da diretoria. A cada 11 meses, as chapas poderão indicar os servidores que irão passar a compor a coordenação da Fenajufe.
A próxima Plenária acontecerá em Mato Grosso do Sul, em data ainda a ser definida, e contará com um temário próprio.
Calendário de lutas:
Os delegados aprovaram, por unanimidade, o calendário de mobilizações para barrar a PEC 55, que limita os investimentos públicos nos próximos 20 anos. O objetivo é se somar à luta unitária juntamente a outras categorias do serviço público. Confira:
29/11/2016 (próxima terça-feira)
Nesta data, a PEC 55 deverá ser votada em primeiro turno no plenário do Senado Federal. Os sindicatos devem enviar delegações à Brasília para participar do grande ato público, convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas centrais sindicais.
13/12/2016
Na data prevista para a votação da PEC em segundo turno, a Fenajufe e seus sindicatos de base também participarão do Dia Nacional de Mobilização, participando das atividades convocadas pelo Fonsefe e pelas centrais sindicais. Para esse dia, também deverão ser organizadas caravanas a Brasília para acompanhar os trabalhos de convencimento junto aos senadores, com o objetivo de barrar a PEC do teto dos gastos públicos.
18/02/2017
Para avaliar o cenário e definir as ações imediatas para o início de 2017, no dia 18 de fevereiro a Fenajufe realizará a primeira reunião ampliada do ano, com a participação de representantes de cada sindicato filiado.
* Cristiane Vianna Amaral é jornalista e Fernanda Picorelli é diretora do Sisejufe
| Delegação do Rio de Janeiro: |
| Adriana Tangerino |
| Amaro Faustino |
| Amauri Souza |
| Claudio de Amorim |
| Dulavim de Oliveira |
| Fernanda Picorelli |
| Helena Cruz |
| Lucilene Lima |
| Mônica Santana |
| Ricardo Azevedo |
| Soraia Marca |
| Adriana Conceição |
| Leonardo Couto |
| Marcia Pereira |
| Mauricio Correia |
