Na tarde de segunda-feira, 02/12, aconteceu a última reunião do ano realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da População em Situação de Rua.
Comandado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que é o coordenador-geral da Frente, o encontro online reuniu diversos representantes da sociedade civil, integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) de diversos estados e aliados de uma maneira geral. O secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Patrimônio do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, representou o sindicato na reunião.
Após quase duas horas de reunião, foi consenso a necessidade de avanços na pauta, como a definição, urgente, de orçamento, de moradia, de emprego e renda para as pessoas em situação de rua.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase 300 mil pessoas vivem em situação de rua, no Brasil. É urgente e necessário que de fato políticas públicas voltadas para o segmento existam e sejam postas em prática.
Em sua fala, Reimont salientou o compromisso inarredável que tem com o tema: “Eu e todos nós que estamos aqui temos esse compromisso de que não vamos recuar. Essa é a nossa luta, essa é a nossa bandeira. E é por isso que a gente segue em fileira, segue junto, segue firme”, disse ele afirmando, ainda, a importância de grupos locais também se reunirem e conversarem sobre demandas, necessidades e especificidades de cada região, de cada estado, para além das demandas nacionais.
A defensora pública, Cristiane Xavier, falou sobre a importância de se botar em prática leis que já existem, mas que parece que ficam apenas no papel: “Agora em dezembro, está fazendo um ano da regulamentação da lei do Padre Júlio Lancellotti (Lei 14.489/2022), mas é uma lei que parece que não pegou, ne, infelizmente. Então, temos que seguir firme cobrando, fiscalizando, exigindo que ela seja cumprida, sim. A questão da arquitetura hostil, o Ruas Visíveis. Temos que nos organizar estrategicamente pra fazer valer essas leis, sim. Então, é isso, pessoal: para 2025, temos muito trabalho e muitas frentes para atuar e cobrar. E acredito que seja importante trabalharmos de uma forma mais organizada e descentralizada”.
Tânia Ramos, da Pastoral do Povo de Rua/RJ, lembrou que não existem nem números precisos sobre a população em situação de rua: “O que o governo fala é baseado no CadÚnico, mas e quem não está no CadÚnico? Ou seja, não temos esses números, ainda, o que é um grande absurdo.”
Renata Rangel, de Caxias, na Baixada Fluminense, frisou a necessidade que sente de reuniões locais, como bem destacou Reimont em sua fala: “Independente do calendário nacional, é importantíssimo fazermos reuniões locais, também. Aqui, por exemplo, temos a questão das mulheres de rua, sua saúde, higiene, segurança. E cada um tem suas realidades a falar, destacar, olhar. Isso também é importante de ser feito.”
Já Gui Black, do DF, e José Marques, do MNPR Nacional, destacaram a importância da questão da moradia e do emprego e renda para as pessoas em situação de rua. “O que queremos, mesmo, deputado, o que queremos e precisamos é de orçamento para que as políticas públicas sejam enfim postas em prática. Moradia é a porta de entrada para tudo. E a partir disso, emprego, renda, saúde, dignidade.”
Vanilson Torres, do MNPR-RN, também cobrou a necessidade de políticas públicas efetivas: “Em 2023, o governo federal lançou o plano “Ruas Visíveis”, que tem como slogan “Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, mas cadê? Sem nada de concreto, sem políticas públicas, hoje, não vamos ter o amanhã. É isso, caramba. Até quando seremos invisíveis paras termos políticas públicas, mas super visíveis para as Forças de Segurança?”
Ao fim da reunião, Reimont agradeceu a presença de todos e todas, reiterou a importância de o grupo se manter mobilizado e atuante na luta. Reimont citou nominalmente a presença do Sisejufe, a quem chamou de “parceiro que, também, está sempre conosco”.
Foi acordado que a próxima reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua será em março de 2025.
Saiba mais:
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua aconteceu dia 06/07, na Câmara dos Deputados e contou com a presença de integrantes do governo, parlamentares e representantes dos movimentos em defesa das pessoas em situação de rua. Na época, o Sisejufe, com muito orgulho, participou do lançamento.
Com coordenação-geral do deputado Reimont (PT-RJ) e coordenação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua é um instrumento de organização de políticas públicas voltadas para os mais pobres.
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