Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe orienta unificação de procedimentos entre oficiais de justiça durante período de combate ao coronavírus

Diligências físicas devem ser drasticamente reduzidas, mantendo-se apenas as inevitáveis – meios telefônico e eletrônico serão a regra para o cumprimento dos mandados urgentíssimos

Desde o dia 12 de março, o Sisejufe vem trabalhando incessantemente em todas as frentes possíveis para garantir medidas protetivas ao segmento no cumprimento das urgências durante a crise.

A intensa organização dos oficiais de justiça e o trabalho junto à direção do Foro (SJRJ) para ajustar procedimentos durante o período de prevenção ao Coronavírus culminou com a expedição, nesta segunda-feira (23/3), de um ofício da Corregedoria autorizando o cumprimento de diligências por meio eletrônico, nomeadamente os alvarás de soltura. A medida vai trazer segurança, uma vez que diminuirá a exposição desnecessária dos oficiais no período de pandemia do Covid-19. Para acessar a portaria, que especifica os procedimentos, veja a reportagem (link).

Na Justiça do Trabalho, diante de ausência de regulamentação suficiente, após reunião virtual, no dia 17 ficou definido que o sindicato siga buscando normativa para suspender os prazos, dando respaldo aos servidores. (leia aqui a matéria).

Após muita pressão do sindicato junto à Administração, a expectativa era que saísse um novo ato nesta segunda-feira, mas o documento ainda não foi publicado. A chefia dos oficiais tomou algumas medidas, que auxiliaram na organização das demandas, mas ainda não resolveu de maneira definitiva a situação.

Em paralelo, a direção do Sisejufe encaminhou novo ofício ao TRT-RJ (veja aqui o documento), requerendo a imediata suspensão da expedição de todos mandados não urgentes; a suspensão dos prazos para cumprimento de todos os mandados já expedidos; o fornecimento de EPIs aos oficiais de justiça e a realização de plantão remoto a todos os oficiais de justiça (capital e interior), com manutenção do sobreaviso e comunicação via e-mail e telefone. Até o momento, no entanto, não houve resposta por parte do Tribunal.

“Sabemos que todos os servidores vêm sendo impactados com a excepcionalidade do contexto em que vivemos e esperamos caminhar juntos para boas soluções que contemplem o resguardo da saúde de todos”, afirma a diretora Maria Cristina Mendes.

Avanços na JF

A direção do Sisejufe organizou uma rede transmissão de informações sobre a organização do trabalho nesse período, contando com um representante de cada subseção do interior e região metropolitana, além das representações das duas centrais da capital. Essas pessoas são responsáveis por colher as demandas na base e levar à direção do sindicato, que está fazendo a mediação com a Administração e a direção do Foro.

“Nós, oficiais, seguiremos nas ruas durante todo o período de quarentena fazendo valer as medidas judiciais urgentíssimas, de modo que foi necessário criar uma sistemática de trabalho que nos permita cumprir fielmente o nosso mister com condições mínimas de trabalho para não nos tornarmos vetor de contaminação da doença. Tem sido um trabalho árduo e intenso, envolvendo enorme responsabilidade sobre a vida dos colegas, mas gratificante porque estamos contando com toda a disciplina e engajamento dos oficiais. E o sindicato está de plantão durante todo período para atender às demandas que surgirem, pelo que solicitamos que todos sigam o fluxo de informações através dos representantes para que todos possam ser atendidos”, enfatizou a diretora e coordenadora do Nojaf (Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), Mariana Liria.

Com essa organização sendo levada à direção do Foro, o retorno tem sido positivo, contando com o empenho pessoal do gestor Osair Victor de Oliveira Junior, que levou o pleito diretamente à Corregedoria do Tribunal. O órgão publicou ofício se mostrando sensível à existência de canais que permitam o cumprimento das determinações judiciais urgentes, de forma não presencial. (clique neste link para ler o ofício) O Sisejufe tem contado ainda com amplo suporte da CCOM, da SAJ e da SG para que os oficiais de justiça tenham condições de trabalho neste momento de crise.

Equipamento de proteção Individual

Uma preocupação ainda pendente de resolução é em relação ao fornecimento dos Equipamentos de proteção Individual (EPIs) para os servidores em cumprimento dos mandados urgentíssimos nos quais realmente seja necessário diligenciar, como em hospitais. Desde o início da pandemia, o Sisejufe está solicitando os EPIs aos Tribunais, mas ainda sem êxito.

Na Justiça Federal, inclusive, a direção do foro informa que está tendo dificuldade de fornecimento. “Diante desse quadro, pedimos a quem tenha indicação de fornecedor, que nos procure”, ressaltou a dirigente sindical Maria Liria.

Reuniões virtuais agilizam comunicação

Entre os dias 20 e 23 de março, foram feitas reuniões por videoconferência com ampla participação dos oficiais da JF da Baixada, da criminal e cível da capital e trabalhistas de todo o estado. Os encontros, que serão utilizados como ferramenta de comunicação ao longo da crise, se mostraram uma maneira eficaz de aproximar os colegas.

Na reunião com os oficiais da JF Baixada Fluminense, além da uniformização de procedimentos, os oficiais que estão afastados da escala por serem do grupo de risco se voluntariaram para seguir trabalhando remotamente em auxílio ao plantão.

A reunião da SEMCR, discutiu, principalmente, o cumprimento dos alvarás de soltura por meio eletrônico, já regulamentado na Justiça Estadual e permitido pelo Art. 228 da Consolidação das Normas da Corregedoria – e que no momento da reunião aguardava início do cumprimento nesse formato pelos oficiais estaduais.

Na reunião da SEMCI foram ouvidos os representantes de cada região e, durante a videoconferência, houve ligação direta com o diretor do Foro, Dr. Osair, que apresentou, em primeira mão, o ofício da corregedoria autorizando o cumprimento por meio eletrônico. A chancela ao novo formato, que já estava aprovado pelos oficiais, foi recebida com entusiasmo pelos participantes.

Na reunião dos trabalhistas, os oficiais propuseram para esse período de pandemia ações coletivas e uniformes para o segmento, trazendo para o oficial de justiça a identificação daquilo que é realmente urgente. Com isso, prioriza-se o cumprimento de mandados urgentes, também por telefone e e-mail, quando possível, evitando ao máximo, a saída para cumprimento de mandados e exposição do oficial na rua.

Foi proposto, ainda, o intercâmbio de dados entre os oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, sobretudo para acesso aos bancos de dados de e-mail e telefone de órgãos públicos e destinatários em comum que poderiam ser localizados por meio eletrônico. O banco de dados da JF já está em funcionamento e pode ser acessado neste link

“As reuniões permitiram transparência na atuação do núcleo e democratização no acesso às informações. O cenário é peculiar e é importante que todos estejam unidos para o superarmos não somente a fase da quarentena, mas todos os reflexos dela que se farão presentes nos próximos meses”, destacou a diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes.

Próximos passos

Na JT, entre hoje (24/3) e quarta-feira (25/3), o sindicato está ouvindo os servidores em relação à delimitação das urgências e padronização de certidões. A responsável pela sistematização das propostas será a diretora Maria Cristina Mendes.

O sindicato orienta, ainda, que os expedientes não urgentes não deverão ser devolvidos às secretarias a fim de evitar retrabalho nas varas, dado que os prazos estão suspensos.

“É muito importante que cada colega entenda a sua responsabilidade nesse momento. A forma de cumprimento que cada oficial vai usar nesse período vai repercutir nos demais, pois abrirá precedentes. Temos que nos esforçar ao máximo para cumprir as ordens por meio eletrônico e só fazer diligencias físicas se forem absolutamente inevitáveis. Precisamos zelar pela saúde pública e minorar nossa condição de vetores de transmissão da doença. A partir de agora, não é uma decisão de cada um. É uma decisão do coletivo, precisamos agir de forma unificada”, conclama Mariana.

O sindicato informa que em breve trará maiores informações sobre diligências específicas, tais como o novo procedimento do alvará de soltura, a certificação digital por e-mail que está sendo analisada pela JFRJ e a padronização das certidões.

Últimas Notícias