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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe finaliza procedimentos de devolução do imposto sindical aos filiados

Cumprindo novamente compromisso assumido em campanha, a direção do Sisejufe finalizou os procedimentos para devolução aos servidores sindicalizados dos valores referentes ao imposto sindical, cobrado compulsoriamente pelo governo federal. A devolução é realizada através de parceria com os setores de pagamento do TRF2 e da SJRJ

Desde 2011, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) conseguiu derrubar a liminar que o Sisejufe obtivera contra cobrança do Imposto Sindical.  Desse modo, o sindicato tem que se habilitar para receber a parte que lhe cabe do imposto (60% do que é arrecadado), para evitar que a CSPB fique com os recursos que seriam destinados ao Sisejufe ou que não seriam, caso ela não insistisse na pendenga judicial, descontados um dia de trabalho dos servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro.

Assim, a direção do Sisejufe pode devolver aos servidores sindicalizados a parte do imposto dirigida à entidade. De acordo com a lei, a distribuição é feita da seguinte maneira: 60% para os sindicatos; 15% para as federações; 5% para confederações; 10% para centrais; e 10% para o governo. O montante que será devolvido aos sindicalizados será de R$ 474.923,06.

A efetiva devolução caberá ao setor de pagamento de cada tribunal. O sindicato solicitou ainda que o pagamento seja feito através de folha suplementar.

 

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