O Sisejufe, a Fenassojaf e a Assojaf realizaram, na tarde de sexta-feira (15/3), uma reunião conjunta, no formato virtual, para tratar da falta de perspectiva em relação à inclusão do cargo de oficial de justiça no edital do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). As entidades se mobilizam desde novembro do ano passado para tentar reverter essa decisão, tendo se reunido com a Administração e a Corregedoria, sem sucesso até o momento. Os dirigentes também realizaram um grande ato na porta do TRF2 naquela ocasião (leia aqui).
Recentemente, em conversa com o juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados, Flames Ramatis Cesario, os dirigentes receberam a informação de que não há possibilidade concreta de incluir o cargo de oficial de justiça no certame (leia neste link). E, por isso, chamaram esta reunião para intensificar a luta e traçar novas estratégias para enfrentar o problema. Pelo Sisejufe, o encontro remoto foi conduzido pela coordenadora do Nojaf e representante de base Eliene Valadão e pelo diretor Pietro Valério, que é também do Conselho Consultivo da Assojaf. Pela Fenassojaf, a condução foi feita pela presidenta da entidade, Mariana Liria, que é também representante de base do Sisejufe. Também estava presente a diretora Vera Pinheiro.
Por sugestão do diretor Pietro Valério foi incluída à pauta inicial a luta em defesa da valorização do cargo de oficial de justiça como um todo, tendo em vista que há várias tentativas de retirada de atribuições do segmento.
Ato público
Na reunião, foi aprovada a realização de um ato público, no dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2. A data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Os dirigentes pedem máximo engajamento da categoria a fim de mobilizar o maior número possível de servidores e servidoras neste dia. Também foram deliberados na reunião os seguintes indicativos, que serão avaliados no dia do ato: certificar em todos os processos as dificuldades do segmento e deliberações tomadas; operação padrão como forma de protesto; possibilidade de paralisação.
Concurso sem vagas para oficiais de justiça
Mariana Liria fez um histórico da luta, desde que o TRF2 publicou edital de licitação para concurso público sem previsão de vagas para oficiais de justiça. “O presidente do tribunal informou que a opção pela não inclusão do cargo teria sido da comissão de concursos. Em vista disso, apresentamos requerimento para uma reunião com o presidente da comissão, porém até o momento não obtivemos resposta. Entendemos que, se mantida essa postura da administração, o impacto será enorme, irreversível e atravessando diversas gestões no tribunal”, relatou, acrescentando que a informação foi reiterada pelo juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados, Flames Ramatis Cesario, na reunião do dia 8 de março.
Eliene lembrou detalhes do desgastante diálogo junto à Administração do TRF2. “O presidente do tribunal encaminhou o tema para avaliação de alguns setores para que dessem parecer. Eles usaram, basicamente, argumentos que o presidente já tinha usado com a gente na primeira reunião, informando que podem fazer um concurso específico para o oficial de justiça, se precisar, ou aproveitar aprovados em outros concursos, de outras justiças, para poder nomear aqui se for o caso”, observou a coordenadora do Nojaf.
Na avaliação de Eliene, está muito dificultosa a inclusão dos oficiais de justiça no concurso e a saída é traçar estratégias em defesa do cargo.
Desafio do TRT
O diretor Pietro Valério explicou a necessidade de incluir na mobilização um problema grave que está acontecendo na Justiça do Trabalho. “Na própria esteira da aprovação pelo CSJT da função de pesquisa patrimonial para oficial de justiça, já há algum tempo está ocorrendo um processo de regulamentação dessa atividade no TRT. Conseguimos ser incluídos no princípio, mas a comissão que fizemos foi abandonada e a Administração deixou de nos ouvir diretamente. Recentemente, houve a alteração das estruturas. Toda essa estrutura de Divisão de Apoio às Varas do Trabalho foi extinta e foram instituídas as Centrais de Apoio de Pesquisa Patrimonial. E são algumas no interior e uma no Rio de Janeiro atualmente ligada a SGJ (Secretaria Geral Judiciária). Isso não nos interessa porque basicamente é quem é o diretor, quem é o secretário, quem são essas partes dessa estrutura, mas junto com essa regulamentação vem a regulamentação da atividade oficial de justiça na pesquisa patrimonial. E aí é que entra a situação que nos preocupa: a cessão de oficiais de justiça para esses núcleos de pesquisa patrimonial”, aponta o diretor.
Pietro continua: “É um modelo muito semelhante ao praticado no TRT2, com algumas diferenças porque a pesquisa básica seria feita por todos os oficiais, mas a cessão de alguns colegas para a pesquisa avançada retira o oficial de justiça da rua e aumenta a quantidade de trabalho de oficiais que permanecem em atividades externas”, alerta.
O diretor comenta que a regulamentação cria duas categorias: os oficiais que trabalham internamente e os oficiais que trabalham externamente. Essa diferenciação pode gerar problemas relacionados à indenização de transporte e GAE, aponta o dirigente. “É uma gambiarra administrativa que coloca essa situação da atividade externa de uma forma precária”, opina.
“Temos várias questões que estão, de uma maneira muito evidente, ameaçando os nossos cargos e a nossa atividade. É por isso que eu pedi a inclusão desse ponto aqui nessa reunião”, reafirmou.
Luta de todo segmento
Pietro aponta: “O que está de fato acontecendo, em vários locais, de uma forma institucional, não é só a desvalorização do oficial de justiça. Isso é sintoma. Acho que é sintoma quando a gente tem essa ideia da nossa precarização; quando vocês na Justiça Federal perdem a sala de reunião do oficial de justiça; quando a gente no TRT é colocado no calabouço, num lugar que sequer celular pega. Estamos literalmente sendo jogados pro canto. Então isso é algo muito importante… O fato é, de uma forma geral, em todos os ramos, o que a gente tem é essa péssima vontade em relação ao oficial justiça. A gente precisa pensar as alternativas, se organizar e mostrar a nossa insatisfação de uma forma mais evidente, nem que sejam coisas simples, tipo passar uma semana sem cumprir mandado, buscar o subsídio jurídico para que a gente também não seja punido, e fazer uma operação padrão”, enfatizou o diretor, alertando que o segmento enfrenta ainda os ataques da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que busca trazer para os cartórios atribuições que são do oficialato.
Outros informes:
A presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, passou detalhes sobre as articulações das entidades em prol do PL 4015/2023, cujo parecer foi apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acatando a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições. O objetivo agora é conseguir que ele seja pautado na Comissão.
A dirigente também comentou sobre o Ato 15, do CSJT, que altera a descrição das atribuições dos analistas judiciários, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, prevendo que os Ojafs têm agora atribuições de inteligência processual, pesquisa informatizada e de patrimônio. Mariana informou que as entidades pretendem “emplacar” o texto também no CNJ, onde a Fenassojaf compõe o fórum de carreira juntamente com a Fenajufe.
A representante de base do Sisejufe também informou sobre o 25º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 10 de maio.
Mariana afirmou que o dia do oficial de justiça será celebrado antecipadamente pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça em um evento na Câmara dos Deputados, no dia 20 de março, com presença do Sisejufe e demais entidades. A atividade será transmitida ao vivo.
Por fim, Mariana trouxe detalhes do andamento do PL 641/2023. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer que inclui os Oficiais de Justiça na isenção tributária de veículos.
A diretora do Sisejufe Vera Pinheiro afirmou que está levantando, junto ao Nojaf, os assuntos referentes aos oficiais de justiça que são importantes para serem levados à reunião da Secretaria de Assuntos Jurídicos, marcada para esta terça, 19 de março. Estarão em pauta questões de assédio, risco de vida dos oficiais, pautas de aposentados e pessoas com deficiência, entre outros temas. A dirigente relatou que será feito um grupo de trabalho.
