No fim da manhã desta quinta-feira, 19/10, diretores do Sisejufe foram recebidos pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, e entregaram a ele o abaixo-assinado pelo reajuste do auxílio-saúde, que foi subscrito por mais de mil servidores e servidoras do TRT1.
Dr. Cesar se mostrou receptivo à pauta e comentou, inclusive, que o ministro Barroso é favorável à equivalência dos valores para todo o Judiciário Federal: “Vamos ver como é que vai ser implantado isso por todo o mundo, mas é o que tem preponderado nos debates”, disse ele.
Para Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe e servidor do tribunal, o encontro foi, de fato, muito positivo: “A luta pelo reajuste do auxílio saúde, conforme decisão do Órgão Especial, é fundamental e a categoria se mobilizou como pudemos ver com a grande quantidade de assinaturas. Agora contamos com o presidente do TRT 1 para defender o pleito no COLEPRECOR e junto ao CSJT.”
O diretor João Victor Albuquerque disse esperar que a equivalência dos auxílios em todos os ramos do Poder Judiciário da União possa corrigir distorções e, ao mesmo, significar ganhos para os servidores do TRT1.
O diretor Pietro Valério também saiu bastante satisfeito com a reunião: “A interlocução entre servidores e a Administração é algo fundamental para garantir nossos direitos e para conseguirmos valorizar o servidor. Participar de atividades do nosso sindicato, das reuniões de categoria e de abaixo-assinados, por exemplo, são iniciativas que trazem a atenção para nossas demandas e fortalecem nossa atuação. Espaços representativos precisam da gente para que sejam de fato representativos. Trazer as pessoas para participação é um grande desafio que vamos enfrentar. Ver resultados como o de hoje só comprova que estamos no caminho certo”.
Representando os aposentados, Vera Pinheiro, servidora aposentada do TRT1 e diretora eleita para a próxima gestão, afirmou: “Foi muito, muito bom esse encontro. O diálogo entre as partes é sempre salutar, não é isso. Valeu ter vindo”.
Relembre
Em maio, após decisão do Órgão Especial do TRT1, a expectativa dos servidores era quando seria a implementação do reajuste do auxílio-saúde fixada em 10% do subsídio do juiz substituto, retroativo a maio de 2021.
Ainda em abril, o Sisejufe e a Fenajufe enviaram requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando isonomia no auxílio-saúde. No documento, foi pleiteada a alteração da Resolução CNJ nº 294/2019, a fim de que a norma passe a prever um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde dos servidores. Isso porque, embora atualmente a redação da Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário estabeleça um teto para o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio devido ao juiz substituto do respectivo tribunal, não há um limite mínimo estabelecido.
Essa ausência de atribuição de um piso tem permitido que os tribunais brasileiros estabeleçam valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre si, afastando-se de um dos objetivos da Resolução CNJ nº 294/2019, que é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário.
O Sisejufe também está atuando junto às administrações para aumentar o auxílio-saúde. No início de abril, a assessoria jurídica do sindicato solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a fixação do piso do auxílio-saúde indenizatório em 8% (oito por cento) do subsídio do respectivo juiz substituto, caso não atendido o pedido de pagamento do valor máximo (10%) definido pela Resolução CNJ nº 294/2019. O objetivo é assegurar o piso aos servidores do Poder Judiciário, tal como garantido à magistratura.
Já estamos quase no fim de outubro e continuamos à espera de uma resposta definitiva.
Por isso, em setembro, o Sisejufe convocou a categoria para assinar abaixo-assinado pelo reajuste do auxílio-saúde dos servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. Ao longo de um mês – do dia 18 de setembro até 18 de outubro -, o documento teve 1.122 assinaturas de servidores e servidoras do Tribunal.
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