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Sisejufe, Assojaf e TRT-RJ debatem procedimentos para oficiais de justiça durante a pandemia

Sisejufe, Assojaf e TRT-RJ debatem procedimentos para oficiais de justiça durante a pandemia, SISEJUFE

A diretoria do Sisejufe se reuniu, nesta segunda-feira (22/6), com representantes da Assojaf/RJ, da Secretaria de Apoio Judiciário (SAJ) e Secretaria Geral Judiciária (SGJ) do TRT-RJ. O encontro discutiu a necessidade de padronização de procedimentos durante o isolamento social, considerando as características do trabalho externo dos oficiais de justiça.

Foram apresentadas as formulações deliberadas na reunião dos oficiais de justiça da JT com Sindicato e Assojaf, realizada em 22 de maio, que tratou do cumprimento de ordens judiciais durante a pandemia. (veja a notícia neste link e o ofício aqui).

Tendo sido essa a primeira reunião específica dos oficiais com a administração nesse período, foi deliberado que as entidades representativas, em conjunto com a SAJ, apresentarão minuta de ato normativo que venha a balizar o cumprimento das ordens judiciais por meio eletrônico no período. “O sindicato defende as vantagens de se normatizar a atividade, de modo a padronizar procedimentos, respaldar os oficiais a trabalharem nesse formato e garantirem a efetiva prestação jurisdicional”, ressalta a diretora do Sisejufe e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria.

Em relação às diligências físicas, a administração reafirma uma política clara no sentido de que não se cumpra nada nesse formato além das ordens urgentes ou urgentíssimas, indicando que em caso de dúvidas os servidores se reportem à SAJ. O critério de urgência é aquele definido no Ato Conjunto n° 02/2020 do TRT.

Já em relação ao cumprimento remoto dos expedientes, o sindicato foi informado, durante a reunião, de que houve proposta por parte da SAJ à Corregedoria, para que fosse autorizado o cumprimento das ordens judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. As empresas que aderissem a essa proposta somente teriam seu prazo iniciado 10 dias depois da comunicação do OJAF. No entanto, tal projeto ainda está sob análise na Corregedoria. O sindicato então pediu acesso à minuta para apresentar as propostas dos oficiais, o que foi deferido.

Considerando a necessidade de qualificação dos oficiais para lograrem êxito no cumprimento nesses novos meios, o sindicato se propôs a construir na JT, nos mesmos moldes do curso oferecido na JF (veja matéria aqui), capacitação em técnicas para cumprimento remoto de ordens judiciais. O sindicato já mandou e-mail para a escola superior do TRT-RJ.

No que tange às formas alternativas de comunicação processual, como a carta e o correio eletrônico, a SGJ explica que foi suscitada a nulidade desses meios de comunicação por parte OAB e, com isso, não foi possível conseguir muitos avanços nesse campo. O sindicato pontuou, por outro lado, que não teve notícia de comunicações processuais anuladas quando levadas a cabo pelos oficiais, a demonstrar que é um caminho eficaz, já utilizado pelas demais justiças no estado e por outros Regionais Trabalhistas no país.

Banco de dados colaborativo

O sindicato informou que foi construído um banco de dados entre os oficiais de justiça de todo o estado. A administração se interessou pelo instrumental que está sendo utilizado para o cumprimento de mandados e ponderou que ele poderia ganhar uma roupagem institucional. As entidades representativas encamparam também essa proposta, apenas pontuando que o banco de dados se mantenha enquanto uma plataforma colaborativa, que possa ser alimentada pelas três justiças do estado – o que lhe confere a abrangência, capilaridade e utilidade que tem hoje.

Atenção aos grupos de risco

Outro ponto de debate foi em relação aos servidores que constituem o grupo de risco: tanto a administração como o sindicato entendem que esses oficiais não devem voltar para a rua até que haja segurança para isso. “Houve consenso em que esses servidores devem trabalhar exclusivamente por meio eletrônico. Além disso é preciso garantir proteção e ampliação do grupo, como é o caso das servidoras lactantes”, afirma a diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes.

Cristina acrescenta que Fabio Petersen, que representou a SGJ na reunião, foi enfático em admitir as lactantes no grupo de risco.

Avanços na pauta de Segurança

A administração apresentou a proposta de compra dos coletes balísticos, de uso facultativo, a serem disponibilizados para os oficiais. Serão avaliados o número, tamanhos e perfil para a compra. Em resposta, foi apresentada a proposta na área de segurança formulada pela Fenassojaf, que trata do tema inserido nas diversas fases envolvidas no cumprimento das ordens. “Temos trabalhado no tema da segurança junto ao CNJ e defendemos uma abordagem abrangente, com soluções para a preparação das diligências e prevenção de riscos; suporte na própria execução das diligências; capacitação para os oficiais na área de segurança e suporte às vítimas de violência. Essa proposta vai ser ponto de maior aprofundamento no futuro”, destaca Mariana Liria.

Conforme deliberação da categoria, o Sisejufe enviará ofício solicitando acesso ao Infoseg, para que se avalie a possibilidade de ser disponibilizado aos oficiais.

Em relação ao Simos – sistema desenvolvido no TRT para mapeamento de áreas de risco no estado –, a administração defende maior empoderamento dos oficiais por parte do sistema, ao passo que o sindicato demandou do andamento da extensão do sistema à Justiça Federal. A Administração da SJRJ fez, em fevereiro, um pedido de reunião com a administração do TRT, para tratar do Simos. Porém, há funcionalidades que podem ser melhoradas. “O tema estava sendo tratado quando veio a pandemia. O sindicato pede que seja retomado esse contato, considerando o interesse da SJRJ de investir na segurança dos oficiais”, diz Maria Cristina.

Foram ainda abordados na pauta outros três pontos:

1. Em relação aos relatórios de atividades, o sindicato demandou que fosse entregue por meio eletrônico durante a pandemia, de modo padronizado. Esse requerimento ficou pendente de avaliação pela SAJ para aperfeiçoamento.

2. O sindicato demandou apresentação dos resultados da pesquisa de saúde realizada em março de 2019. A SAJ informou que seria apresentada em março, no evento presencial dos oficiais de justiça. Por ter sido cancelado, comprometeu-se a disponibilizar por outro meio.

3. Indenização de transporte: SGJ indica que deve ser definido em sede do CSJT, em momento oportuno, por ser matéria de abrangência do Conselho.

Além das diretoras do Sisejufe e do representante da SGJ, participaram da reunião Sergio Gonçalves e Juliana Mulatinho pela Assojaf; Maurício Nogueira pela SAJ.

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