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Oficiais de justiça do TRT-RJ definem, por votação online, proposta de nova normativa para apresentar à Administração do tribunal

Entre os pontos deliberados, destaca-se o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários têm identificação certa

Oficiais de justiça do trabalho reuniram-se, na noite da última sexta-feira (22/5), em conferência virtual promovida pelo Sisejufe e pela Assojaf RJ. A proposta do encontro foi discutir a uniformização de procedimentos, previamente debatido pelos oficiais ao longo da semana em grupos por rede social. Quinze pontos principais serviram de pauta para deliberação e votação, que contou com sistema de apuração eletrônica de votos ao vivo, garantindo o anonimato do voto de cada colega.

“A partir da observação minuciosa das dificuldades enfrentadas pelos colegas no cumprimento das ordens no período do isolamento social, sistematizamos esse arcabouço de propostas como ponto de partida para a discussão. Entendemos ser essencial que os oficiais assumam uma postura proativa junto à Administração, pois para além de garantir boas condições de trabalho durante a pandemia precisamos intervir cada vez mais para sermos atores determinantes no futuro da nossa profissão”, enfatiza a diretora Maria Cristina Mendes.

Considerando que os mandados urgentes já seguem o rito previsto no Ato da Presidência, foram elaboradas sugestões atinentes aos mandados não urgentes para a nova normativa.

Cumprimento de mandados por meio eletrônico

Os oficiais sugeriram o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários foram localizados e, portanto, passaram a ter identificação certa. Os contatos eletrônicos já vêm sendo catalogados no banco de dados do estado – de iniciativa da central de mandados da Baixada Fluminense da Justiça Federal, ampliado pelo Sisejufe, que o estendeu para toda a Justiça Federal e Trabalhista e buscou a reunião com o banco de dados dos oficiais estaduais. Hoje esse banco de dados é alimentado por oficiais de todas as justiças e tem sido essencial para resguardar a saúde dos oficiais, que não serão expostos a diligências físicas nesse momento de pandemia. Leia aqui a matéria.

A indicação dos contatos eletrônicos possivelmente passará a ser uma realidade regular. Ademais, todo e qualquer documento a ser fornecido pelo oficial de justiça, inclusive boletim de atividades, será feito tão somente de forma eletrônica. Para os mandados que ainda não foram confeccionados, as partes interessadas deverão ser intimadas a fornecer os endereços eletrônicos do destinatário, antes da expedição da ordem judicial.

Será proposto à administração que os mandados sejam expedidos somente quando restar totalmente impossibilitada a comunicação por outras vias, sendo prioritária sua realização por e-carta e malote digital. De igual modo, será protocolado pedido de acesso dos oficiais ao Infoseg, ficando a critério de cada profissional optar ou não pela utilização do sistema.

Caso a administração entenda possível a edição da normativa apresentada com a consequente instituição de rotina de trabalho eletrônica, os oficiais entenderiam pela liberação de todos os mandados para as caixas do Pje, com o objetivo de realizar os contatos possíveis e dar andamento aos feitos.

Vale lembrar que, durante a pandemia, os prazos estão suspensos, consoante normativa do TRT e do CNJ. Desse modo, os Oficiais deliberaram pela suspensão expressa do prazo de cumprimento dos mandados enquanto durar a rotina extraordinária.

Prazos no período pós-pandemia

O grupo decidiu que as entidades representativas devem tratar com a administração do TRT dos prazos para cumprimento dos mandados quando ocorrer o fim da suspensão. Nesse sentido, deliberou-se defender que o prazo para cumprimento dos mandados será correspondente ao número de meses parados por conta da pandemia, acrescido de trinta dias.

Por fim, ficou decidido que as entidades devem ainda elaborar um plano de compensação do saldo remanescente de mandados atrelado ao pagamento das respectivas indenizações de transporte pendentes.

Já em assuntos gerais, foi recomendado dar maior visibilidade ao ato que fundamenta a atuação do oficial de justiça no âmbito do TRT-RJ e que abrange várias situações de andamento direto para efetivação de ordens, como o caso de cumprimento de penhora de cotas sociais, feito a termo pela secretaria.

Para o oficial de justiça e diretor da Assojaf, Pietro Valério, reunir os colegas oficiais para construir juntos os caminhos é a melhor forma de garantir a preponderância no processo de modernização da profissão. “A prática diária e o estudo constante nos conferem a legitimidade e o conhecimento necessários para evoluirmos nessa tarefa”, afirma Pietro.

O ato está disponível neste link. De igual sorte, vale destacar a lista de contatos das varas, para o período da pandemia, disponível neste endereço eletrônico.

As propostas serão encaminhadas à administração do TRT.

“Fiquei verdadeiramente muito satisfeita com o resultado dessa reunião. Já fizemos outras da justiça do trabalho durante a pandemia, mas dessa vez foi muito mais produtiva devido ao prévio levantamento dos pontos e intensa participação dos colegas. Vejo que, nesse momento de dificuldade, nossa organização está crescendo e rendendo belos frutos. Sairemos dessa crise mais unidos e fortalecidos, inclusive enquanto um coletivo de oficiais federais: não importa se você está lotado na justiça federal ou do trabalho, somos um só corpo de colegas e a rua é a mesma para todos”, avalia a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf Mariana Liria, lotada na Justiça Federal.

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