Foi aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que nesta quarta (10/5) seja será votado o mérito da matéria.
A presidenta do Sisejufe Eunice Barbosa e as diretores Lucena Pacheco e Soraia Garcia (também coordenadoras da Fenajufe), além do diretor Valter Nogueira acompanham na Câmara dos Deputados as negociações e conseguiram articular algumas emendas de interesse da categoria, junto à relatora do PL, Érika Kokay. Uma delas é referente à não absorção dos Quintos.
Em sua fala em Plenário, a deputada Erika Kokay defendeu, na sessão de ontem, a inclusão das emendas.
“Nós lutamos para que esse projeto pudesse ser apreciado em regime de urgência porque ele corrige distorções muito graves dos servidores do Judiciário. Nós aqui já aprovamos uma proposição (reajuste salarial)… que foi referendada pelo próprio Senado, mas parte dos servidores não terá direito ao reajuste… Esse reajuste teve seu impacto financeiro e orçamentário já estabelecido e aprovado pelo Parlamento e uma parte terá que devolver porque simplesmente seguiram decisões administrativas que resgatavam os Quintos que foram injustamente retirados. A decisão posterior do STF dizia que só poderiam ter os Quintos aqueles e aquelas que estivessem sob a guarda de uma decisão judicial, mas os que estiveram seguindo decisões administrativas hoje ganham menos que os demais. Por isso que se faz justiça na aprovação dessa urgência e da proposição que faremos amanhã (hoje)”, explicou a parlamentar.
De acordo com Eunice, “o Sisejufe segue incansável, sempre combatente, na defesa dos interesses da categoria e, dessa vez, não será diferente. Marcamos presença em Brasília, estamos acompanhando e seguiremos atuando nessa e em todas as questões de interesse da nossa categoria”.
Soraia também comentou: “Hoje, o PL 2342 será submetido ao Plenário para discutir o mérito. Estamos, com isso, corrigindo a injustiça que foi cometida com os servidores que possuem quintos recebidos de boa fé. A absorção destes quintos pelo reajuste de 19,25%, que já é um reajuste rebaixado, trouxe enorme indignação para os servidores e apesar de toda a tentativa de diálogo com o STF, não logramos êxito, restando apenas a via legislativa”.
Segundo a Consilium, assessoria parlamentar do Sisejufe, as emendas ao PL 2432 já foram protocoladas, incluindo a dos Quintos. Nossos dirigentes seguem trabalhando para que a matéria seja aprovada com a referida emenda.
Fortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook e YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!!!
