Servidores das justiças federais do Rio de Janeiro organizaram um Ato nessa terça-feira, 19, em frente ao prédio da Justiça Federal da avenida Venezuela para protestar contra a unificação das secretarias dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Além de contestar os dados apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que propôs a mudança, os servidores também se manifestaram contra a antirreforma previdenciária.
O desmonte estatal imposto pela política de austeridade do governo de Michel Temer chegou à Justiça Federal e configura um grave ataque ao trabalho dos servidores. O objetivo da unificação das secretarias, segundo o CJF, é “economizar e otimizar recursos públicos, material, humano” na Justiça Federal. Contudo, na prática a mudança se revela mais complexa.
Os servidores das secretarias desfeitas ainda passam pelo estresse de saberem que serão relotados e de, em muitos casos, perderem funções de confiança e cargos de comissão, ficando desmotivados. Sem saberem para onde vão, já que podem ser lotados por todo o Estado do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, ainda passam pelo estresse de não saber como a unificação de secretarias afetará sua rotina e sua vida familiar.
Promover cortes no Judiciário significa aumentar a demanda de um poder que já está sucateado e vem enfrentando dificuldades. Além de reduzir funções comissionadas, impactando na vida de servidores, a mudança acarretaria sérios danos à organização do trabalho, uma vez que uma secretaria única substituiria toda a estrutura existente nas diferentes unidades dos juizados.
Portanto, a decisão da CJF, se for aceita, impõe uma sobrecarrega de trabalho aos servidores, prejudicando sua saúde e, consequentemente, ao próprio ofício. De maneira análoga, o CJF condena também a população mais pobre, que depende dos juizados especiais federais para fazer valer seus direitos como cidadão. A consequência da deterioração do ambiente de trabalho do servidor reflete diretamente no serviço prestado à população.
