Categoria protestou em frente à sede do TRE logo após reunião com a presidente sobre o rezoneamento
Na próxima segunda-feira (5/6) os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vão parar por 24 horas contra o desmonte da Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada ontem (29/05), durante a assembleia geral que aconteceu em frente à sede do tribunal. Antes da atividade, os servidores dos cartórios eleitorais da capital e do interior estiveram reunidos com a presidente do TRE/RJ, desembargadora Jacqueline Montenegro, quando manifestaram publicamente o descontentamento com a Portaria do TSE 207/17, que trata do rezoneamento da capital fluminense e no interior, com a Portaria 372/17.
Presidente do TRE, Jacqueline Montenegro
O auditório do TRE ficou repleto de servidores. Mais de 100 pessoas mostraram sua indignação, especialmente com a proposta de novos critérios de lotação para os cartórios, que vai desestruturar a vida dos servidores considerados excedentes, em função da mudança de local de trabalho. Jacqueline Montenegro afirmou que os impactos da resolução já foram minimizados, uma vez que, inicialmente, seriam 59 zonas na capital a serem extintas e, em negociação direta com o ministro Gilmar Mendes, foi conquistado o número de 48 zonas. Só no estado do Rio, ao todo, serão extintas 109 zonas eleitorais. Além das 48 na capital, serão 61 no interior.
A desembargadora afirmou que cada zona eleitoral tem a mesma importância, esteja localizada no Leblon ou em comunidades. Questionada pelos presentes sobre a necessidade de aplicar novos critérios de lotação para os servidores dos cartórios, quando a portaria do TSE não vincula o rezoneamento à mudança de parâmetros, ela afirmou que suas decisões poderiam sofrer alterações, caso comprovada a sua inadequação. Ela afirmou ainda ter zero compromisso com o erro e que está atenta aos questionamentos.
Apesar das inúmeras solicitações dos servidores para não realizar mudanças na lotação de pessoal dos cartórios, a presidente se manteve irredutível quanto à aplicação dos novos critérios propostos pela administração. Quanto ao prazo de implantação, enfatizou que o dia 31 de julho é apenas o começo do processo e que não há data para finalização. O remanejamento dos servidores também não está definido.
Fernanda Lauria entregou o abaixo-assinado para a presidente
“Nem a a resolução do TSE e nem a portaria do ministro Gilmar Mendes impõe a implantação de uma nova regulamentação sobre lotação do quadro de pessoal, assim como não trata da remoção de servidores compulsoriamente. O rezoneamento é uma situação excepcional e deve ser tratado como tal”, afirmou a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, no momento da entrega do abaixo-assinado com cerca de 590 assinaturas dos servidores para a desembargadora. Fernanda sugeriu ainda que não houvesse movimentação de servidores antes de todo o processo ser finalizado. “Questões excepcionais serão tratadas caso a caso, não vou agradar a todos, mas me comprometo a fazer o melhor que estiver ao meu alcance, pois também tenho um dever institucional perante a minha função junto ao TRE”, disse a desembargadora.
Contra o desmonte da Justiça Eleitoral
Reunidos em frente à sede do TRE, cerca de uma centena de servidores participaram do ato contra o desmonte da Justiça Eleitoral e também da Assembleia Geral Extraordinária. A categoria demostrou força, empunhando cartazes e denunciando as ações que visam enfraquecer tanto a Justiça do Trabalho (TRT) como a Eleitoral.
A diretora Fernanda Lauria abriu as intervenções realizando um balanço do processo de desmonte da Justiça Eleitoral, que teve início com a determinação da extinção de quase mil zonas eleitorais no país e com a introdução da terceirização da área fim nos quadros dos tribunais, a partir de resolução do TSE. Ela lembrou que há muitos interesses por trás das portarias que estão sendo impostas aos servidores. “No domingo, o povo foi a Copacabana gritar Diretas Já, mas quem vai realizar as Diretas Já, se a Justiça que é responsável por isso está sendo desmontada e sucateada? Estamos denunciando isso há muito tempo, é o retorno ao Coronelismo e à República Velha no país, mas o TSE está bastante impressionado com a pressão que estamos fazendo em todos os estados do Brasil contra essa medida de sucateamento”, afirmou.
Lucas Ferreira Costa
O servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, complementou a avaliação sobre os instrumentos legais emitidos pelo TSE e o efeito de desmonte que eles produzem. “O recado sobre a indignação da categoria foi dado à presidência do TRE do Rio de Janeiro durante a reunião que nós estivemos presentes hoje com os colegas servidores”.
Fernanda lembrou que o Sisejufe já deu início às articulações para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Eleitoral. No último 24, o sindicato esteve presente na reunião entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Brasília. “É preciso conscientizar a população de que a intenção de Gilmar Mendes é desmontar o serviço público começando pela Justiça Eleitoral, enfraquecendo-a”, alertou Lauria.
Deise Azevedo
Outros servidores presentes no local também se pronunciaram, entre eles Helênio Barros, coordenador-geral da Fenajufe, e Deise Azevedo, da 23º zona eleitoral, que avaliou como positiva a atuação da categoria durante a reunião com Jacqueline Montenegro, já que eles furaram a blindagem que a comissão de rezonenamento fez em torno da presidência. “A comissão barrava ou filtrava as diversas propostas e questionamentos apresentados pelos servidores lotados nos cartórios, impedindo que a presidente do TRE soubesse o grau de insatisfação dos servidores e mesmo suas demandas legítimas”, afirmou. Deise também colocou que a administração usou o rezoneamento para concluir seu objetivo inicial, que era esvaziar as zonas. Por fim, enfatizou que “o sindicato não pode permitir que os colegas dos cartórios sejam retirados com base apenas na produtividade e critérios meramente matemáticos”, disse Azevedo.
Mobilização Já!
A paralisação geral nos cartórios ocorre no dia 5 de junho, data em que se inicia o rezoneamento do primeiro grupo de zonas eleitorais da capital. Os servidores irão cruzar os braços e atender apenas às demandas de perecimento de direito. A ideia é reagendar os atendimentos marcados para esse dia e mobilizar a todos para que participem da mobilização. O sindicato enviará material visual para as zonas eleitorais mais próximas. O kit de greve ficará disponível no site para os servidores lotados em todo o estado.
#NenhumaZEaMenos
Por Aline Souza – Imprensa Sisejufe
