Os servidores do Judiciário Federal que têm valores acima de R$ 5 mil para receber, a título de reenquadramento, terão a dívida quitada no início de 2015. Os recursos para o pagamento foram enviados pela Justiça Federal ao Orçamento do ano que vem, e estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 que tramita no Congresso Nacional.
Devido à falta de previsão orçamentária para pagamento dos valores integrais de reenquadramento no exercício de 2014, a direção do Sisejufe tomou uma série de medidas políticas e jurídicas, para garantir a quitação do passivo. Segundo o diretor-presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, mesmo o Conselho da Justiça Federal (CJF) tendo se empenhado e cobrado da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a liberação de verba para o pagamento dos atrasados, o governo não atendeu às solicitações com argumento de que não havia previsão orçamentária este ano.
“Foi então que, primeiramente houve a quitação dos valores que não ultrapassavam R$ 2 mil. E agora a mudança da resolução elevou o limite a R$ 5 mil, por requerimento do Sisejufe, já que no Ministério do Planejamento este valor já era praticado”, afirmou Valter.
O diretor-presidente explica, no entanto, que há uma parte dos servidores que não receberá ainda este ano o reenquadramento pelo fato dos valores serem superiores ao teto estabelecido pela resolução que é de R$ 5 mil. De acordo com Valter, o sindicato tentou de todas as formas que o passivo fosse quitado em 2014, mas apesar de todos os esforços ainda essa parcela dos servidores receberá no começo de 2015.
Atendendo a requerimento formulado pelo Sisejufe, o Conselho de Justiça Federal (CJF) aumentou para R$ 5 mil o limite de pagamento de passivos. A Resolução 324, de 19 de novembro, do CJF altera a redação do § 3o do Artigo 13 da Resolução CF-RES-2012/00224, de 26 de dezembro de 2012, que trata o assunto. Antes da alteração, o teto para o pagamento de passivos estava limitado em R$ 2 mil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União , de 25 de novembro. Com a alteração, o sindicato encaminhou requerimento ao TRF da 2 ª Região para que os valores dos passivos até R$ 5 mil sejam pagos ainda esse ano.
Com a alteração, os órgãos da Justiça Federal que não pagaram ainda o retrativo do reenquadramento poderão quitar o débito com os servidores remanejando verbas de seu próprio orçamento sem ter necessidade de solicitar crédito suplementar à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
O argumento do sindicato era de que o teto de R$ 5 mil fora adotado em janeiro de 2013 pelo Ministério do Planejamento. Na avaliação da direção do Sisejufe, a mudança vai propiciar que todos os passivos reconhecidos administrativamente que não ultrapassem R$5 mil sejam pagos diretamente pelos órgãos.
O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, explica que como a maior parte dos passivos de reenquadramento não chega a R$ 5 mil, assim, muitos servidores serão beneficiados com o pagamento sem que os tribunais precisassem pedir recursos à SOF.
Imprensa Sisejufe
