Mais uma etapa foi ultrapassada, na terça-feira (4/7), para apreciação conclusiva da chamada Reforma Trabalhista (PLC 38/17) no Senado. Dessa vez, foi aprovada a urgência por 46 a 19 para apreciação da proposição no plenário. Assim, a matéria poderá ser votada conclusivamente na Casa, na próxima terça-feira (11/7), por acordo de líderes celebrado antes da votação da urgência. A proposta vai ter a discussão iniciada na sessão de quarta-feira (5/7).
Esta votação foi um termômetro para a apreciação do projeto de lei, que indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. Regimentalmente, o projeto pode ser aprovado simbolicamente, não será o caso deste projeto, ou em votação nominal sendo aprovada por maioria simples (41), já que se trata de matéria infraconstitucional. Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, vai ao arquivo.
Procedimento
De quarta (5/7) até a próxima terça (11/7), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria. Todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, no limite de 22h.
Na quinta-feira (6/7), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. Na terça que vem, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara, a partir de 11h, e, em seguida, votam o projeto.
Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até a última sexta-feira (30/6), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.
O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28/6), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
Requerimento da CDH
Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do PLC 38/17. Não prosperou.
Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado, também na terça, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
