Seminário Nacional dos Servidores Públicos discute mudanças no Estado brasileiro
Começou na manhã desta quinta-feira, 30, em Brasília, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Até o momento, 24 entidades credenciaram delegações para participação no evento.
Para a diretora do Sisejufe Soraia Marca, “a realização de eventos como esse é de vital importância, uma vez que os ataques aos servidores públicos por parte do governo tendem a aumentar, inclusive vindo de alguns candidatos à Presidência, que defendem abertamente o desmonte do Estado. O Fonasefe cumpre, portanto, um importantíssimo papel, pois une todas as categorias do serviço público: Executivo, Legislativo e Judiciário, para que juntos possam construir estratégias de enfrentamento à demonização dos servidores públicos”.
Soraia ressalta ainda que o Estado precisa ser debatido “com ênfase no que precisamos e queremos, não apenas para os servidores públicos, mas para a população em geral, sobretudo a mais carente, que se vê alijada dos debates e é utilizada como massa de manobra por políticos”. Também fazem parte da delegação fluminense a representante de base Anny Figueiredo e a assessora política Vera Miranda.
Os impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a sociedade
Na mesa de abertura Os impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a sociedade, a coordenação fico a cargo de Naara Aragão e Moacir Lopes. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol reafirmou a tese do golpe que destituiu um governo legitimamente eleito e o substitui por um governo que atende exclusivamente a um tipo de capital, o Capital rentista. Elencou os avanços do capital sobre os serviços públicos, citando inclusive a privatização dos serviços de saneamento nos municípios que têm aprovado regulamentações que obrigam à contratação de empresas privadas para os mínimos tipos de serviços a serem executados, como a troca de torneiras. No mesmo sentido falou sobre os projetos que tramitam no Congresso para venda do pré-sal. O dirigente apontou ainda o setor público como alvo do capital e denunciou as reformas trabalhista e da previdência, bem como a aprovação da EC-95, como ferramentas de implementação dos objetivos do mercado sobre o setor público.
Pela Central Pública, o dirigente Marcio Costa apontou o 31 de agosto de 2016 – impeachment de Dilma Rousseff – como marco histórico do início do massacre das conquistas de direitos no Brasil, nos últimos 200 anos. Delineou os retrocessos de direitos como determinante das mudanças nas relações de trabalho e as privatizações como acelerador desse modelo de exploração do trabalho e supressão de direitos: 186 empresas estatais hoje no Brasil – cerca de R$ 500 bi – prontas para privatização, segundo anúncio do governo federal. O mesmo governo que anuncia ainda um rombo gigantesco na Previdência, não cobra os R$ 500 bi de dívidas previdenciárias dos 20 maiores devedores dessa mesma Previdência. Marcio Costa destacou também a necessidade das entidades sindicais se reinventarem para enfrentar o momento de retrocessos e a importância dos trabalhadores – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada – de tomarem as ruas e fazerem o enfrentamento às investidas do governo. No que tange às eleições, o dirigente informou que a Central irá se posicionar acerca de apoio a candidaturas, apenas no segundo turno das eleições presidenciais.
Representando a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), o dirigente João Paulo Ribeiro avaliou que vivemos o pior momento de nossas vidas com o avanço dos extremismos, hoje plastificados pelo racismo, xenofobia e até mesmo pelo imperialismo norte-americano. Teceu críticas ao comportamento de muitos sindicalistas ao adotarem posturas individuais com objetivos eleitorais. Alertou quanto ao risco de extinção dos serviços públicos e enfatizou ainda que a resistência dos trabalhadores passa, também, pelo resultado das eleições deste ano e pela necessidade de um governo alinhado aos interesses dos trabalhadores. JP, como é conhecido, foi enfático ao afirmar que a luta unificada é a saída que se aponta ao cenário de degeneração de direitos.
Ainda na mesa de abertura, a Intersindical teve como representante Anjuli Tostes, que centrou a fala na análise dos ataques aos serviços públicos como ferramenta de facilitação da substituição do público pelo privado. Lembrou que o imperialismo norte-americano e chinês ganharam fôlego e buscam submeter o Brasil. É o caso das privatizações em curso, como a da Casa da Moeda – a China é a maior interessada – e da Petrobrás, que abriu mão do refino e passou a exportar petróleo bruto e importar gasolina, reproduzindo o padrão colonial que coloca o país e o povo de joelhos aos interesses do capital estrangeiro. Quanto aos ataques sofridos pelo serviço público a dirigente destaca que são o pano de fundo da privatização, enquanto estabelece a práxis da substituição: ataca o serviço público em Saúde e o substitui pela saúde privada. Incisiva, a dirigente também aponta a mobilização do segmento como forma de resistência ao desmonte em curso.
Finalizando as exposições na abertura dos trabalhos do Seminário Nacional dos Servidores Públicos, pela CSP-Conlutas o dirigente sindical Atenágoras Lopes analisou as relações políticas que permeiam o cenário de ataque vivido pela classe trabalhadora. Criticou incisivamente os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma pelas medidas que atingiram tanto os trabalhadores e privilegiaram os setores mais favorecidos do mercado. Destacou bandeiras históricas da CSP-Conlutas e teses aprovadas em instâncias da Central, como a prisão e confisco de bens de todos os corruptos. Criticou incisivamente a defesa da eleição do ex-presidente Lula em 2018 como solução ao cenário instalado. Outo destaque apontado pelo representante sindical foi quanto ao peso das manifestações multitudinárias que impuseram recuo a governos e ao próprio Congresso, colocando como necessidade a mobilização do conjunto dos trabalhadores na resistência ao quadro que se pinta de retrocessos. Para ele, as centrais têm entendimento comum quanto ao grau de ataque aos trabalhadores e isso ficou demonstrado em todas as falas. Só não há entendimento comum quanto à saída, referindo-se às diferenças programáticas das entidades.
A Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos.
A fala completa dos representantes das Centrais Sindicais estará disponível pra acesso no site (http://www.fenajufe.org.br) e redes sociais da Fenajufe.
Com informações da Fenajufe
