Seminário da Fenajufe define 2015 como Ano de Combate à Discriminação Racial

Tais Faccioli*

Os representantes sindicais reunidos no II Seminário Nacional da Fenajufe de Promoção da Igualdade Racial no Judiciário Federal e MPU escolheram 2015 como o Ano de Combate ao Racismo. Serão realizados no próximo ano eventos nacionais uma vez por mês para dar visibilidade à luta antirracismo. Os participantes também deliberaram pela realização de um censo que irá definir o perfil racial, de classe social e relação homoafetiva dos servidores do Judiciário Federal. Os presentes ao encontro decidiram ainda que seja cobrado dos sindicatos o cumprimento de cota, aprovada em congresso da federação, de 30% para negros nas direções sindicais.

O seminário promovido pela Fenajufe aconteceu nos dias 20 e 21 de novembro nos auditórios da CUT RJ (20/11) e do Sisejufe (21/11). O evento contou com a presença da coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e de delegações do Sindjus/DF, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, SITRAEMG – além de participantes do Mato Grosso e Rio Grande de Sul.

Mara disse na abertura do seminário que o evento é uma oportunidade para que os sindicatos coloquem na luta do dia a dia as questões raciais. “O combate ao racismo e a igualdade racial estão intimamente ligados à democratização do Judiciário e aos poderes do Estado. Quem é de esquerda precisa se posicionar contra todas as formas de opressão. E a gente não pode deixar isso acontecer dentro da nossa categoria. O Judiciário Federal é o mais branco de todos os três poderes. A gente tem que mudar isso”, defendeu a coordenadora-geral da Fenajufe.

O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves afirmou que o racismo é estruturante na sociedade brasileira. E na Justiça não é diferente. “Políticas de inserção de cotas são discutidas, mas não são trabalhadas de forma efetiva nas nossas instituições do Judiciário Federal. É importante avançar nas políticas afirmativas. Espero que esse encontro sirva como início da nossa caminhada”, destacou.

Participaram ainda da mesa de abertura Cledo de Oliveira Vieira – coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe; Julio Condaque, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Maristela Farias, da Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe. Maristela lembrou a importância das mulheres no processo de promoção da igualdade racial. E citou como exemplo de luta e resistência a avó materna de Zumbi, Aqualtune,que liderou em 1655 uma força de dez mil homens na batalha entre o Reino do Congo e Portugal e foi capturada com a derrota congolesa.

O primeiro painel discutiu a Mídia e o Racismo. O sociólogo e servidor do Tribunal Superior do Trabalho, Sales Augusto dos Santos e a jornalista e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija-Rio), Angélica Basthi criticaram a visão estereotipada do negro na mídia, principalmente na televisão.

Sales comentou a cobertura da imprensa em situações de racismo no futebol. Ele citou o caso do jogador do Cruzeiro Tinga, que foi chamado de macaco pela torcida quando disputava uma partida da ‘Copa Libertadores’ contra o time Real Garcilaso, no Peru, no início de 2014. Sales afirmou que a mídia, principalmente a Rede Globo, deu ampla repercussão ao caso, criticando a postura da torcida peruana. Até a presidenta Dilma se manifestou sobre o ocorrido. O sociólogo lembrou que o próprio Tinga já havia sofrido ofensas racistas em outro jogo no Brasil e não houve tanta divulgação. “É fácil condenar um insulto racial quando ele acontece fora do país. Mas não o racismo aqui dentro. Não enxergamos nossos erros. É fácil condenar os outros, não a nós mesmos”, apontou Sales.

Angélica Basthi criticou a tendência histórica da TV Globo de colocar os negros em papeis subalternos. Ela concorda que isso está mudando, mas ainda de forma muito lenta. “Inconscientemente aprendemos que a Europa é o símbolo ocidental. É o que chamo de eurocentrismo. Mostram a superioridade de um grupo sobre o outro. As informações entram nas nossas casas de forma disfarçada, influenciando principalmente as nossas crianças”, explica.

A jornalista diz que não só nas novelas, mas também em reportagens, a população branca é sempre associada às imagens positivas e ao poder. Enquanto que a população negra é associada às imagens negativas e ao exotismo. Ela conta que a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija), criada há 10 anos, está ajudando a mudar esse quadro, dando visibilidade ao negro. Em Alagoas, o grupo emplacou a coluna Axé no Jornal Tribuna Independente, de grande circulação. E no Distrito Federal, a comissão criou o Caderno de Sugestões de Pautas e Entrevistados Negros. “Mas o caminho ainda é longo”, diz.

Willians Faustino, coordenador do departamento de Formação Sindical e Resgate Cultural do Sisejufe contou que o sindicato foi questionado quando decidiu apoiar o Jongo da Serrinha, grupo de resistência da cultura negra de Madureira, Zona Norte do Rio. Ele lamenta que a Justiça seja elitista. “Temos enormes desafios para avançar na valorização do negro no Judiciário e na sociedade como um todo. A realização desse seminário é o primeiro passo”, afirmou.

Sales Augusto dos Santos lançou o livro ‘Educação, um pensamento negro contemporâneo’ ao final do debate.

O segundo dia do seminário começou com um painel sobre combate ao racismo no Brasil. Alexandre Marques, assessor parlamentar de vários sindicatos incluindo o Sisejufe, disse que o parlamento não tem 20% de negros. E que há apenas um deputado de matriz africana. Alexandre lamentou que o Estatuto da Igualdade Racial tenha ficado parado anos no Congresso (o PL nº 213 é de 2003 e só virou Lei 12.288 em 2010).

Para Alan Silva, servidor do TRT 4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul, o combate ao racismo é universal e uma luta diuturna. “Temos que ter dentro de nós o princípio inegociável de que temos direito de ser tratados como iguais”, pontuou.

Glorya Ramos, coordenadora do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ, disse que o racismo vai se reciclando. Ela citou como exemplos a Lei Afonso Arinos – a primeira norma contra o racismo no Brasil – que ao longo de 37 anos de vigência ninguém chegou a ser preso com base nela; as mulatas do Sargentelli e agora mais recentemente o seriado ‘Sexo e as Negas’, da TV Globo, que mostra a mulher negra como objeto sexual.

Glorya destacou que a reserva de vagas para afrodescendentes é um avanço. Mas para ela, o negro ainda é discriminado. “Temos que construir uma rede inteligente de solidariedade e combate ao racismo”, disse.

A última mesa discutiu as cotas no serviço público. Julio Condaque, membro da Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e da Central Sindical e Popular-Conlutas, explicou como surgiram as políticas de ações afirmativas no país. E disse que de 2001 a 2013 dobrou o ingresso de estudantes cotistas nas instituições públicas. “Já são mais de 124 mil cotistas nas universidades brasileiras e isso deu novo gás aos movimentos raciais dentro desses locais”, observou.

Adilson José Moreira, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade de Harvard, defendeu a ideia de que a diversidade é um ponto importante para se pensar a política de ações afirmativas. Para o especialista, ter no mesmo ambiente de trabalho, por exemplo, grupos de negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência, aumenta a eficácia operacional na empresa.

Roberto Ponciano, representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, lançou no evento o livro ‘Marxismo e Filosofia Contemporânea’.

Ao final do encontro, o grupo votou as propostas que serão encaminhadas à Fenajufe (abaixo). E decidiu que o terceiro seminário nacional será realizado no Maranhão ou Alagoas, no segundo final de semana de novembro de 2015. Foi votado ainda um indicativo para que cada sindicato organize, em seu próprio estado, um evento local durante a Semana da Consciência Negra. Um show de cultura popular com o cantor Lúcio Sanfilippo no bairro da Lapa encerrou a segunda edição do seminário.

 

 

 

 

 

 

 

Propostas do Seminário para encaminhar à direção da Fenajufe

1 – Instituir 2015 como o Ano de Combate ao Racismo no Judiciário Federal e MPU.

2 – Contratação de pesquisa de diagnóstico racial, classe social e relação homoafetiva dos servidores da Justiça Federal e MPU;

3 – Promover políticas públicas de ações afirmativas;

4 – Elaborar moção de repúdio contra a série televisiva “O Sexo e as Negas”, que estigmatiza a mulher negra como objeto sexual;

5 – Consolidar o Coletivo de Igualdade Racial que já existe na Fenajufe. Tirar uma comissão permanente de trabalho;

6 – Orientar os sindicatos que ainda não têm coletivos de igualdade racial a criar os seus;

7 – Levar para a próxima ampliada pedido para que a Fenajufe utilize 5% de seu orçamento com políticas de ações afirmativas;

8 – Cobrar que sindicatos cumpram cotas de 30% para negros na direção sindical;

9 – Confecção de carta política cobrando posicionamento de todos os sindicatos que têm coletivos de igualdade racial e não mandaram delegações para esse seminário.

*Da Redação