A Fenassojaf e a Aojustra estão realizando o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Aproximadamente 300 Oficiais de Justiça estão participando do evento que iniciou quarta-feira (6/10) e vai até sábado, na capital paulista.
No segundo dia do evento, um painel abordou um dos temas mais discutidos pelo segmento em todo o país: a saúde e segurança do oficialato. Essa mesa contou com a participação da diretora do Sisejufe, Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, que iniciou com um relato sobre a situação dos Oficiais de Justiça Federais naquele estado que vivenciam situações de abordagem com armas de fogo, repetidamente, da capital para a Região Metropolitana.
Por conta disso, de acordo com Mariana, a questão da segurança dos Oficiais de Justiça se tornou prioridade para o Sindicato do Rio de Janeiro, que teve a iniciativa de fazer um levantamento sobre a Normativa que trata da segurança dos Oficiais de Justiça.
Uma das lutas históricas do oficialato é pelo porte de arma institucional. Para a Oficial de Justiça, “a cada dia de diligência, a gente sai pra trabalhar sem saber se volta para casa vivo. Cabe a nós não deixar esmaecer a morte do Francisco e de todos os Oficiais de Justiça que morreram no exercício da profissão”, enfatizou.
Durante o painel, ela mostrou normativos existentes que alguns estados que estabelecem procedimentos para o cumprimento de mandados como, por exemplo, o mandado de soltura eletrônico no Espírito Santo.
Mariana também falou sobre o acompanhamento policial e o grupo de acompanhamento formado por Agentes de Segurança, como o existente em São Paulo, que atuam na proteção do Oficial de Justiça. “O exemplo de São Paulo será muito importante para tentarmos implementar essa questão nos tribunais de todo o país”.
Ao abordar o cumprimento de mandados em áreas de perigo, a dirigente sindical afirmou que o Oficial de Justiça não deve ser obrigado a entrar nas áreas consideradas de risco. “Mas isso tem que valer para todos os Oficiais de Justiça e nós temos que mostrar para as Administrações que nós valorizamos a nossa vida porque no Rio de Janeiro a impressão é a de que eles estão esperando morrer o próximo”.
Antes de encerrar a fala, Mariana Liria contou que esteve em Barra do Piraí, em 2014, para a missa de sétimo dia de Francisco Ladislau, quando soube que o assassino do Oficial de Justiça possuía passagem pela polícia por agressão a dois Oficiais estaduais. “Se houvesse um cadastro com a troca de informações, certamente, Francisco não teria ido cumprir aquele mandado desacompanhado”, lamentou.
A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro disse acreditar que o segmento está acordando para o fato de que a segurança tem que ser prioridade. “É importantíssimo que façamos um diálogo mais próximo com os nossos colegas Agentes de Segurança porque, se considerarmos a nossa segurança, é um trabalho que tem muito a contribuir”.
Por fim, ela ressaltou o momento de ataques e precarização vivenciado por todo o Judiciário “mas, mesmo assim, pela nossa segurança, as entidades precisam colocar essa questão no topo das prioridades para além da questão remuneratória, afinal, o que está em jogo é a nossa vida”.
Sisejufe apoia demandas dos Oficiais de Justiça
Também fazem parte da delegação fluminense, os diretores do Sisejufe Amaro Faustino e Cláudio Amorin e os Oficiais de Justiça Eduardo Reis e Fabiano Nobre.
Diretor da Secretaria de Segurança fala sobre o apoio dos agentes no cumprimento de mandados
Ainda no painel que tratou da saúde e segurança do oficialato, o diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT da 2ª Região, Elton Boulanger, fez um breve histórico da criação da Polícia do TRT de São Paulo, instituída através do Ato GP nº 17/2014, que estabeleceu algumas atribuições específicas para o cargo, dentre elas, a do planejamento, execução e manutenção da segurança dos magistrados do Tribunal, dos servidores e das autoridades, quando no exercício de suas atividades.
O mesmo Ato criou a Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, que trata do acompanhamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade delegada. “Em 99% dos casos que nós apoiamos, nós não pedimos ajuda da polícia”, explicou.
O diretor demonstrou os procedimentos administrativos para o requerimento de acompanhamento dos Agentes no cumprimento do mandado. De acordo com ele, a partir da solicitação, a Seção de Apoio Externo faz um planejamento e avaliação de ameaças internas e externas referentes àquela execução, que conta com a ajuda da Seção de Inteligência do Regional.
Evitar exposições desnecessárias, seguir fielmente as orientações da equipe de segurança e agir sempre com atenção e preventivamente são regras impostas aos Oficiais de Justiça. “A segurança é muito mais fácil quando é feita em parceria entre Agentes e Oficiais”.
Fórum de Prevenção ao Assédio Moral deve denunciar as situações vivenciadas pelos servidores
José Fernandes, técnico judiciário do TRT do Espírito Santo e idealizador e coordenador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam) disse ter o grande sonho de ser Oficial de Justiça. “No segundo dia em que eu tomar posse, eu quero entrar em contato com a Assojaf para participar e colaborar com a luta que as associações estão tendo”.
“Quem aqui nunca passou por uma situação constrangedora, covarde, de um certo abuso de poder, autoritarismo e assédio moral?”, prosseguiu.
Segundo Fernandes, muitos servidores públicos pediram a criação do Fórum de Prevenção Nacional ao Assédio Moral para que a sociedade fique sabendo sobre as situações vivenciadas pelo servidor público em seu ambiente de trabalho.
Oficiais devem dar atenção a sua saúde
O último integrante do painel foi o psicólogo Daniel Luca, que tratou sobre a saúde do trabalhador. Luca explicou os limites e desgastes mentais que o Oficial de Justiça possui para conseguir cumprir o trabalho diário nas ruas. “Ultrapassar esse limite sistematicamente é que irá gerar o processo de adoecimento”.
Daniel disse ser fundamental estar sempre atento ao que está sendo exigido do trabalhador para a devida compreensão desse processo de adoecimento. A fadiga permanente, irritabilidade, o sono (excesso ou falta dele) e apetite são prenúncios de um adoecimento mais grave.
Ainda de acordo com o psicólogo, características como cargo relativamente isolado, falta de reconhecimento no trabalho, alta demanda emocional na relação com os jurisdicionados são específicas e levam os Oficiais de Justiça ao adoecimento.
Com informações da Assojaf
