A reunião de maio do Departamento de Aposentados do Sisejufe (DAP) foi realizada de forma presencial, na sede do sindicato, na tarde desta terça-feira, 30/05.
No encontro dessa vez, as pautas debatidas foram “Arcabouço fiscal e direitos dos aposentados e pensionistas” e “PEC 555/2006 – proposta de extinção gradativa da taxação por faixa etária”. Coube a Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais, falar aos aposentados e pensionistas sobre os temas definidos para a reunião.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 555/2006) extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e está apta à votação desde 2010. Sobre a PEC 555, Vladimir comentou: “A PEC 555 está há muito tempo parada no Congresso. É uma luta muito difícil e essa dificuldade ela permanece a partir do momento em que nós temos um Congresso, eleito no final de 2022, mais conservador, mais fiscalista, mais favorável a corte de direitos do que o que a gente tinha antes. Então, o que acontece: vamos ter muita dificuldade. Mas ao mesmo tempo, em paralelo, temos uma crescente de mobilização de servidores aposentados, o aumento do apoio das entidades sindicais e até a manifestação favorável de pessoas do governo, como é o caso do ministro da Previdência, da mesma forma, algumas lideranças no Congresso, para que, finalmente, a gente consiga encaminhar o fim da contribuição previdenciária do servidor aposentado. Ainda que não seja o ideal. O que eu quero dizer com isso: o ideal seria “para, corta, suspende imediatamente o desconto de contribuição previdenciária do servidor”. Não sendo possível isso, há sugestões. Uma delas, a que mais ganharia espaço é a possibilidade que essa contribuição fosse diminuída gradativamente ao longo do tempo até chegar a um determinado ponto em que ela zerasse e não tivesse mais contribuição. É possível isso? É, mas é preciso que os aposentados, junto com os servidores da ativa, que um dia serão aposentados, consigam mobilizar lideranças na Câmara, no Senado, no Pode Executivo, consigam pressionar as pessoas que podem interferir, influenciar nessa discussão para que esse debate possa ser retomado e a partir desse debate a gente construa, através de um processo de negociação, uma alternativa. Precisamos abrir o diálogo com o Congresso Nacional com o apoio de lideranças do próprio Congresso, do Executivo e do movimento sindical de servidores para conseguir avançar, mas repito é uma luta árdua.”
Assista ao vídeo para entender melhor o tema:
Sobre o Arcabouço Fiscal, proposta do governo para substituir o Teto de Gastos, Vladimir falou sobre como isso pode impactar ou não a vida de aposentados e pensionistas. Na semana passada, a Câmara aprovou as restrições orçamentárias, com inclusão dos chamados “gatilhos”, que podem prejudicar o servidor e o serviço público de um modo geral. “O servidor aposentado e também os pensionistas eles serão atingidos quando esses “gatilhos” proibirem o aumento de despesas ou permitirem o congelamento de salários dos servidores públicos. Por exemplo: está proibido o aumento de despesas com servidores públicos. Significa congelamento salarial; ou aumento de algum benefício para o servidor ativo ou mesmo para o servidor aposentado. E quando você diz: não posso aumentar nenhum benefício. Enfim, de uma forma geral, a principal maneira de atingir aposentado do serviço público é o congelamento salarial. A impossibilidade de aumento de despesa de pessoal. Isso aí atinge o servidor aposentado da mesma forma que atinge o ativo. O congelamento é para todos”, explicou.
Saiba mais sobre o arcabouço fiscal:
Neli Rosa, diretora do DAP, agradeceu imensamente a presença de Vladimir, elogiou todo seu conhecimento sobre os temas debatidos e ressaltou a generosidade com que ele sempre compartilha as informações: “Vladimir é nosso amigo, nosso mestre. Sempre que ele fala a gente fica assim, né, encantada com tanto conhecimento e tanta generosidade. Então, nosso muito obrigada a ele por estar mais uma vez aqui com a gente e espero que todos e todas tenham podido absorver o máximo de informação sobre tudo o que ouvimos hoje aqui. Sempre muito boa e importante essa troca que acontece em nosso encontros mensais.”
Para a servidora aposentada Norminha Sueli da Costa, as reuniões do DAP são sempre um momento de troca e de muita informação: “A gente aprende muito. Ainda mais esses temas complicados, né? Gosto de vir, de ouvir. Aprendo muito. Quando é o Vladimir, então, nem se fala. Ele tem muita sabedoria sobre as coisas e consegue passar de forma mais simples, direta. Gosto bastante”, elogiou Norminha.
O aposentado Jerônimo Alves Ribeiro também considera os encontros mensais do DAP essenciais. “É sempre muito esclarecedor ouvir, participar desses encontros. O de hoje foi sensacional. E, se puder sugerir um tema, acho que devemos voltar a falar sobre a questão do auxílio-saúde que tanto nos interessa. É também um assunto espinhoso, né? A gente precisa estar bem informado. Então, fica aí a sugestão”, disse ele.
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