A diretoria do Sisejufe repudia decisão da Comissão de Ética Pública de arquivar, na última sexta-feira (10/6), a denúncia formulada contra o Ministro da Economia, Paulo Guedes (Processo nº 00191.000167/2020-22), em decorrência da utilização de expressões como “parasitas” para se referir a servidores públicos.
O pedido do sindicato foi para que Paulo Guedes sofresse a aplicação de advertência e que a Comissão de Ética Pública encaminhasse sugestão de exoneração ao Presidente da República. Lamentavelmente, nenhum dos dois pedidos foram acatados.
A denúncia da entidade foi julgada em conjunto com representação feita pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e outros processos que tratavam do mesmo tema.
Na decisão, teria pesado o fato de que, posteriormente à colocação do denunciado, houve nota publicada pelo Ministério da Economia e retratação do próprio Ministro, explicando o contexto e reconhecendo a inadequação do termo utilizado, bem como se desculpando com os servidores. Ocorre, no entanto, que posteriormente, o ministro fez novas ofensas ao funcionalismo público, o que reforça seu desprezo e desrespeito pelos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
No entendimento da Comissão de Ética Pública, não houve prática de ilícito ético, razão pela qual o relator arquivou o feito.
Apesar de não haver previsão formal de recurso contra o arquivamento, a assessoria jurídica do sindicato informa que a decisão não deixou de reconhecer a infelicidade do denunciado no uso da expressão, recomendando ao Ministro uma maior cautela no linguajar, especialmente quando os termos utilizados forem capazes de gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto puder causar exposições indevidas.
A decisão ainda previu que o tema pode ser reapreciado, caso surjam outros fatos específicos e elementos suficientes para tanto.
Relembre a atuação do Sisejufe no caso
O Sisejufe denunciou o Ministro da Economia Paulo Guedes pelas ofensas proferidas contra a categoria em seminário realizado na FGV, no dia 7 de fevereiro de 2020. A pretexto de explicar propostas de alterações constitucionais que pretendiam alterar o modelo fiscal, o ministro promoveu manifestações gratuitas e infundadas de desapreço ao funcionalismo público, sugerindo que servidores seriam “parasitas do Estado”.
A acusação de “parasitismo” não foi um fato isolado, pois foram várias outras declarações em que o ministro sugeriu que o funcionalismo público seria a causa dos supostos problemas financeiros. Desde as discussões envolvendo a Reforma da Previdência, Paulo Guedes acusa essa parcela específica de fazer lobby em prol da manutenção de supostos “privilégios”, e tais acusações foram acentuadas em diversas outras manifestações pois, por exemplo, chegou ao absurdo de questionar se instituto da estabilidade estaria servindo de guarida para supostos problemas de desempenho.
À época do processo, a assessora jurídica do Sisejufe, Aracéli Rodrigues, argumentou que o Ministro deveria ser punido “pois a difamação é intencional e proposital, já que ele é contumaz em difundir preconceitos contra garantias essenciais para o funcionalismo”.
